Professor de Paulínia com deficiência auditiva tem direito a intérprete descumprido
Um ano se passou, mas o professor de educação física Cláudio Ramalho, de 53 anos, segue na luta para conseguir um direito básico fundamental: um intérprete. Surdo desde os 7 anos e servidor público há 16, ele quer conseguir se comunicar com os alunos, pais e outros docentes na escola onde trabalha em Paulínia (SP).
Em maio de 2021, a EPTV, afiliada da TV Globo no interior de SP, mostrou o pedido de Cláudio por um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libra) nas reuniões virtuais durante a pandemia de Covid-19. O distanciamento e a falta de acessibilidade o deixaram ainda mais isolado na época. (veja abaixo a reportagem veiculada na época)
Professor surdo reclama da falta de acessibilidade em Paulínia
O pedido do professor foi atendido uma semana após a reportagem. Por quase um ano, Cláudio contou com um intérprete para ajudá-lo a se comunicar. Entretanto, o contrato temporário do profissional venceu e desde julho deste ano o professor voltou a se sentir excluído, desta vez, das reuniões presenciais.
Sem ter um profissional que o ajude a se comunicar, Cláudio não consegue falar com os pais sobre o desempenho dos alunos e não consegue compreender o conteúdo de cursos e reuniões escolares, das quais participa apenas para preencher o protocolo e cumprir o horário de trabalho.
"É difícil para mim, eu não entendo nada. A escola sabe do meu direito. O diretor até tenta me ajudar, os professores tentam me ajudar de alguma forma, mas eles não sabem se comunicar em Libras", diz o professor.
A direção da escola onde trabalha chegou a pedir o intérprete para a Secretaria Municipal de Educação, mas a pasta não deu resposta ou prazo para contratação de um novo profissional.
Claúdio Ramalho, professor de educação física em Paulínia — Foto: Reprodução/EPTV
Direito garantido por lei
Cláudio ficou surdo como sequela de uma meningite. Servidor público desde 2006, seu direito a ter um intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais é garantido pelo artigo 34 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, conforme explica o advogado especialista em direito público Paulo Braga.
O advogado afirma que a obrigação é tanto para empregadores particulares quanto públicos, como é o caso de Cláudio. Para Braga, o poder público deve ser o primeiro a cumprir com essa disposição legal.
"Ele tem o dever de fiscalizar, mas tem o dever de cumprir e de dar o exemplo", afirma o advogado.
E, conforme explica Braga, quando o poder público não cumpre o que é dever, o Ministério Público (MP) pode ser acionado. Inicialmente, o MP deve instaurar um inquérito civil que, caso não seja acolhido, o próprio órgão pode ajuizar uma ação civil pública para obrigar o município a contratar um intérprete para Cláudio.
Claúdio Ramalho, professor surdo de Paulínia, conversa com intérprete em Libras — Foto: Reprodução/EPTV
Porém, o cenário na Justiça está longe de ser o ideal, já que o que Cláudio quer é apenas uma forma de conseguir se comunicar e exercer sua profissão.
"Eu espero que a prefeitura tenha consciência e faça a inclusão de verdade. Ter um intérprete é o meu direito para eu trabalhar direito e ajudar os alunos".
A EPTV cobrou a Prefeitura de Paulínia diversas vezes, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.