RIO - Em crise após dois anos tendo os menores gastos do século XXI, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) perdeu mais de meio milhão de estudantes nos três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro. A modalidade, única maneira de recuperar a escolarização daqueles que tiveram que sair da escola na infância e adolescência, passou de 3,5 milhões de matrículas em 2018 para 2,9 milhões no ano passado, de acordo com o Censo Escolar.
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— A EJA não pode ser um anexo, mas uma política pública efetiva no país. Para aprender não tem idade — avalia Lourival José Martins Filho, professor da Universidade do Estado de Santa Catarina e Presidente da Associação Brasileira de Alfabetização.
O presidente Jair Bolsonaro editou ontem um decreto que reestabelece o programa Brasil Alfabetizado, destinado a quem tem 15 anos ou mais. O projeto foi criado em 2003, no governo Lula, mas estava parado desde 2016, de acordo com o Ministério da Educação.
Ao restabelecer o programa, no entanto, o governo federal acabou com um dos pontos originais: a Medalha Paulo Freire, que era concedida a personalidades e instituições que se destacaram nos esforços de erradicação do analfabetismo. Bolsonaro é um crítico frequente dos métodos do educador que a medalha homenageava.
Filósofo e educador, Paulo Freire é alvo rotineiro do presidente Bolsonaro, apesar de ser o terceiro autor mais citado no mundo em ciências humanas. Em 1963, ele colocou em prática seu bem-sucedido método de alfabetização de adultos, com um grupo de trabalhadores de Angicos (RN), em experiência que ofereceu letramento a 300 pessoas em apenas 40 horas de estudo. Quando expandiria seu método para o Brasil, seu projeto foi abortado após o Golpe Militar.
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A Medalha Paulo Freire foi criada junto do programa Brasil Alfabetizado para valorizar as experiências educacionais relevantes de alfabetização de educação de jovens e adultos no Brasil. Questionado pelo GLOBO, o MEC limitou-se a responder que quem se destacar nessa área receberá uma condecoração de outro prêmio, a Ordem Nacional do Mérito Educativo, também criada em 2003.
Crise de financiamento
Ainda de acordo com a pasta, o Brasil Alfabetizado beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas, mas estava parado desde 2016 (em valores atualizados pelo IPCA), último ano do governo Dilma Rousseff. Naquele momento, o orçamento apenas desse programa havia despencado de R$ 572 milhões de 2014 para R$ 129 milhões, no último ano de sua existência, o que deixou boa parte dos estudantes sem material didático.
A partir do ano seguinte, já no governo de Michel Temer, o orçamento geral da EJA começou a cair até chegar aos menores níveis do século, em 2020 e 2021, com R$ 8 milhões e R$ 5 milhões, respectivamente.
— Num país em que estar alfabetizado é exercício de cidadania e participação na sociedade, programas que estimulem a alfabetização de jovens, adultos e idosos são fundamentais — diz Lourival. — Mas para esse programa ser exitoso precisa dialogar com as universidades, valorizar os professores e reconhecer que aquele que aprende pode ser ouvido.
Pesquisa do IBGE mostrou que a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais foi de 6,6% em 2019. Isso significa 11 milhões de analfabetos. Além disso, mais de 40 milhões de brasileiros não terminaram o ensino básico (fundamental e médio).
Apoio federal
Para 2022, o orçamento prevê R$ 38 milhões para a modalidade. No entanto, em 2019 a previsão era de R$ 86 milhões e, no fim do ano, só foram gastos R$ 22 milhões (atualizados pelo IPCA). Ontem, nem o MEC, nem a presidência anunciaram o volume de recursos destinado ao programa Brasil Alfabetizado.
De acordo com o ministério, o objetivo da recriação do programa é "conferir maior eficácia" ao programa. “O desenho atual permitirá um melhor planejamento da execução do programa, ao requerer que etapas preparatórias sejam realizadas antes da adesão. Essa iniciativa propiciará uma melhor gestão do programa, além de evitar os atrasos que eram frequentes nos ciclos anteriores e prejudicavam sua execução e monitoramento”, informou o MEC.
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De acordo com o texto do decreto, o governo federal deverá oferecer assistência técnica e financeira aos municípios que desejarem participar do programa — a adesão é voluntária. Serão priorizadas localidades com grandes índices de analfabetismo.
A assistência técnica vai incluir a disponibilização de materiais de orientação e de formação, materiais de apoio, e instrumentos de avaliação. Já assistência financeira vai custear bolsa e transporte para os alfabetizadores; alimentação escolar dos alunos; material escolar; e impressão de material pedagógico.
Desde sua criação, o Brasil Alfabetizado destina verba para que voluntários, que não precisavam ser professores, abrissem turmas de alfabetização sob a supervisão das secretarias municipais.