Após ‘epidemia de ataque às escolas’, Dino anuncia portaria que enquadra plataformas

Caso as plataformas não se adequem ao conteúdo normativo, poderão ser impostas sanções como medidas cautelares, incluindo retirada de site do ar, e também multas de até R$ 12 milhões. Além disso, a pasta irá recomendar aos governos dos Estados que adotem policiamento ostensivo nas regiões escolares, como forma de coibir novos ataques, até o próximo dia 20 de abril, quando se completa 24 anos do massacre de Columbine, que deixou 15 mortos no Colorado, Estados Unidos.

"Há uma situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaças de ataques e difusão de pânico. Foi nesse contexto que resolvemos editar uma portaria, a ser publicada no site do MJ, que traz medidas práticas a fim de que haja regulação desse serviço prestado à sociedade [pelas redes sociais], [A regulação se refere] especificamente à prevenção de violência contra escolas, é uma regulação específica para ameaças contra estudantes e adolescente", disse Dino.

Durante a entrevista coletiva, Dino voltou a elevar o tom contra empresas responsáveis por redes sociais e citou, de forma indireta, o Twitter, que teria resistido, inicialmente, à moderação de conteúdo violento.

"Estamos prevendo de forma mandatória que as plataformas se organizem para evitar criação de perfis que sejam propagadores de conteúdo, o que inclui desde multa até a suspensão de atividades. Resolvermos fazer isso em face da gravidade do cenário. Uma criança vale mais do que todos os termos de uso de todas as plataformas", afirmou.

A portaria irá dizer, entre outras coisas, que se forem identificados conteúdos violentos, ou de ameaça, as redes socais serão notificadas e terão duas horas para retirar conteúdo do ar, seguindo o padrão de tempo utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições. Neste mesmo sentido, as plataformas terão de repassar informações de perfis suspeitos para delegados ou autoridades policiais, como endereço no caso de um IP, endereço exclusivo que identifica um dispositivo na internet ou em uma rede local.

"Independentemente da materialização dessas ameaças, estamos vendo tentativas que estão sendo frustradas, o que mostra que estamos precisando de uma normatividade mais rígida. As redes sociais demoraram a entender que isso têm evoluído. Esperamos que essa portaria seja uma forma de debelar essas ameaças. A portaria afirma que as empresas e plataformas são, sim, responsáveis pela propagação de conteúdo de ódio", complementou.

De acordo com o ministro, o governo está coordenando um trabalho com as delegacias de crimes cibernéticos das polícias civis e federal, que já identificaram cerca de 1 mil perfis propagando ameaças ou vangloriando possíveis ataques. "Este trabalho está sendo desenvolvido 24 horas por dia, com intercâmbio de informações e identificação de perfis que estejam propagando e difundindo ataques. Isso tem resultado em operações praticamente diárias no território nacional", contou Dino.

Por fim, a portaria vai determinar que as redes sociais adotem mecanismos que impeçam a criação de novos perfis a partir de endereços de IP nos quais já foram detectadas atividades ilegais. "A Secretaria Nacional de Segurança Pública vai criar um banco de dados relativos a conteúdos ilegais de modo que esse conteúdo recebe um 'hash exclusivo' (algoritmo que mapeia dados) para facilitar a identificação disso", argumentou o ministro.

De acordo com Dino, o Executivo ainda vai sugerir que os governos criem comitês estaduais de segurança nas escolas.

"Identificamos aproximadamente 1 mil perfis propagadores de violência contra escola. Temos pequenas células extremistas que atuam em rede, apesar de, às vezes, nem se conhecerem", afirmou. "Não há dúvida que há interesses políticos e econômicos que influenciam esses grupos. Uma possibilidade é que o setor armamentista (influencie esses grupos)", concluiu.