Aperfeiçoamento da Lei de Cotas tenta corrigir distorções no sistema

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Um estudo constatou que, em 2019, 10 mil candidatos inscritos como cotistas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) — por meio do qual as faculdades públicas oferecem vagas com base no Enem — foram rejeitados ainda que tivessem obtido notas maiores que os inscritos na categoria de ampla concorrência. Isso ocorre porque, em certos casos, há mais postulantes por uma vaga dentro das cotas que fora delas. No ano passado, em 25% dos cursos a nota de corte do Enem foi mais alta para cotistas que para não cotistas.

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Para evitar que a profusão de subcotas e as regras da competição continuem criando distorções, a nova lei estabelece que, se um cotista superar a nota de corte dos não cotistas, sairá do grupo de cotistas e terá vaga garantida. Tendo em vista que o objetivo da lei é facilitar o acesso ao ensino superior a grupos historicamente desfavorecidos, é uma mudança mais que necessária.

Apesar de as cotas terem contribuído para ampliar a diversidade no ensino superior, em 2022 caiu pela primeira vez o número de cotistas (13%), ao mesmo tempo que aumentou o de não cotistas (9%), segundo o Censo da Educação Superior. Enquanto a oferta de vagas nas universidades federais para não cotistas permaneceu estável, as reservadas para cotistas diminuíram 9%. As estaduais ampliaram em 9% as vagas de ampla concorrência e cortaram as de cotas em mais de 13%, revelou o “Levantamento das políticas de ação afirmativa nas universidades públicas brasileiras”, da Uerj e do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp).

A atratividade das cotas pode ter caído em razão das distorções que dificultavam o acesso às universidades por essa via — e a nova lei pode ter corrigido o problema. Ou pode haver outras dificuldades. É preciso que os pesquisadores se debrucem sobre as causas do recuo para entender o que fazer.

Uma mudança positiva promovida pelos congressistas foi a redução na renda familiar per capita usada como limite para candidatos a cotas sociais. Era uma medida necessária, pois o patamar anterior (um salário mínimo e meio) garantia acesso a estudantes de famílias de renda média, em detrimento dos mais pobres. Será preciso avaliar quanto o novo limite (um salário mínimo) corrige essa distorção.