Diante das condições ruins das contas públicas de estados grandes como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, torna-se fundamental dissecar o ajuste em curso no Espírito Santo e entender seus detalhes, acertos e erros. O estado saiu do déficit de R$ 1,5 bilhão em 2014 para a obtenção de pequenos superávits em 2015 e 2016. O ajuste incluiu uma decisão delicadíssima: cortar investimento em educação.
O gasto público total no estado caiu de R$ 13,4 bilhões, em 2014 (último ano da gestão de Renato Casagrande), para R$ 12,2 bilhões, em 2015 (primeiro ano da nova gestão de Paulo Hartung), e novamente para R$ 12,1 bilhões, em 2016. Na disputa por pedaços desse bolo que encolhe, três áreas primordiais de atuação do poder público receberam tratamentos distintos.
A fatia da segurança pública cresceu de forma indiscutível: passou de 13,2% da despesa pública total, em 2014, para 15,3%, em 2015, e 16,4%, em 2016. O crescimento da fatia garantiu que a verba nominal para essa área avançasse de R$ 1,8 bilhão ao ano para R$ 2 bilhões. Ao contrário do que afirmavam defensores da greve ilegal de policiais militares iniciada em fevereiro, o investimento na área não caiu e os salários da PM capixaba estão em nível intermediário entre os demais estados.
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A fatia da saúde, nesses mesmos três anos, oscilou, mas está agora maior do que no início da gestão atual. Foi de 17,5% para 20% e 19,2%. Foi o suficiente para manter estável a verba nominal para essa área, em R$ 2,4 bilhões por ano.
A fatia da educação foi de 15,6% para 15,4% e 15,5%. Como o gasto público total encolheu, a verba nominal para a área caiu junto – foi de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,9 bilhão por ano. Diminuir a verba para essa área é um tabu na política brasileira.
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O secretário de Educação, Haroldo Corrêa Rocha, explica a lógica do corte. “O grosso da redução foi em obras e custeio. Estamos cortando o desperdício”, afirma. O gasto com obras caiu pela metade (de R$ 80 milhões para R$ 40 milhões) entre 2014 e 2016. O governo considerou isso aceitável, segundo Rocha, porque o estado já tem mais vagas físicas no ensino médio do que o número de cidadãos que precisam da rede pública – são 390 mil vagas para 260 mil alunos matriculados mais 30 mil a incluir. Houve cortes pulverizados pela rubrica.
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O gasto com merendas caiu de R$ 82 milhões para R$ 72 milhões. O número de cargos comissionados caiu de 200 para 140. “Queremos provar que não é preciso gastar mais, e sim gastar melhor”, afirma o secretário de Planejamento do estado, Regis Mattos Teixeira. O estado continua a respeitar a vinculação que determina que ao menos 25% da receita se destine à educação – atualmente, 27,5% da arrecadação estadual vai para essa área, em parte por meio de repasse às prefeituras. Por enquanto, não há impacto mensurável dos cortes sobre a qualidade da educação.
Em 2016, o Espírito Santo avançou do 11º para o 4º lugar entre os estados no ranking do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Pernambuco, São Paulo e Goiás ocupam as três primeiras posições. A comparação com outras unidades da Federação favorece o Espírito Santo, mas a qualidade absoluta do ensino no estado continua fraca, como a do Brasil em geral. No ano passado, apenas Pernambuco e Amazonas bateram as metas de aprendizado estipuladas para o ensino médio. Segundo Rocha, duas das principais metas do governo capixaba são reduzir a evasão escolar (de 7% para menos de 1%) e o índice de reprovação (de 16% para menos de 2%).
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O ajuste em andamento no Espírito Santo foi sentido em quase todas as áreas. A fim de conter as despesas e fazer com que o estado fechasse suas contas no azul em 2015, Hartung baixou logo em seu primeiro dia de governo, em 2014, um decreto de corte de R$ 238 milhões em despesas. No primeiro ano, a contenção foi supervisionada por uma comissão formada pelos secretários de Governo, de Economia e Planejamento, de Gestão e Recursos Humanos e da Fazenda. Em 2015, entrou em ação um Comitê de Controle e Redução de Gastos Públicos. O ajuste eliminou 4 mil cargos comissionados e de designação temporária, fundiu órgãos de governo, reavaliou de contratos de locação de imóveis, suspendeu horas extras, reduziu gastos em passagens aéreas e diárias e suspendeu novos concursos públicos (exceto aqueles na área de educação). O resultado do ajuste foi de R$ 490 milhões para os cofres públicos em dois anos, o que ajudou a promover a ida de Ana Paula Vescovi, ex-secretária estadual de Finanças e formuladora do ajuste fiscal, para o cargo de secretária do Tesouro Nacional em 2016.