Segundo os alunos, quando foram renovar a matrícula, os pais souberam que as turmas do turno da noite haviam sido fechadas. Eles não querem que a escola passe para o Estado por temerem as greves e paralisações por falta de pagamento de salários dos servidores.

A Justiça determinou o retorno imediato de todas as vagas extintas no Colégio Municipal Paulo Freire e a volta do turno da noite na unidade.

Determinou também a volta das vagas no Inefi, no bairro da Rasa, e impediu que novas vagas sejam criadas no Colégio Estadual João de Oliveira Botas, para onde estão sendo transferidos os alunos do Inefi e do Colégio Paulo Freire, sob pena de multa. O município recorreu da decisão judicial.

"No Ensino Médio, a prioridade é do Estado. O que não significa que o Município está desobrigado. Qualquer transferência de responsabilidade tem que ser gradativa [...] não pode ser feita assim, de uma outra pra outra, à revelia da comunidade escolar", disse o promotor do Ministério Público, Leonardo Monteiro.

O Ministério Público levou em consideração um levantamento de 2016 feito pela Secretaria de Estado de Educação. Na época, a Secretaria Estadual afirmou que "o Colégio Estadual João de Oliveira Botas estava utilizando sua capacidade máxima em todos os turnos e que não tinha outros espaços para abrigar turmas de ensino médio da rede municipal".

"Nós não fechamos o ensino médio em Búzios [...] nós deixamos de atender duzentas e poucas crianças, que 80% delas já estão matriculadas no Botas [escola estadual] [...] eles não estão tendo perdas", disse Carlos Eduardo Roballo, secretário municipal adjunto de Educação de Búzios.