Há dois anos vivendo com sua filha de cinco anos na rua, a diarista Maria do Carmo Silva tomou uma decisão difícil no dia mais frio do ano em São Paulo: deixar a filha em um quarto com três adultos e cinco crianças na casa de uma amiga na comunidade do Moinho, centro de São Paulo.

Após passar a noite na rua, Isaías de Faria, 66, teria morrido por convulsão por causa do frio em um núcleo da Prefeitura de São Paulo.

Há dez dias resolvi atravessar a avenida Paulista a pé, entre a Consolação e o bairro do Paraíso. Era hora do almoço e a avenida estava coalhada de ambulantes tentando sobreviver da venda de frutas, verduras, arte de rua, pedras, roupas e gêneros dos mais diversos. Em meio a eles, moradores de rua, deitados, andando a esmo, brincando com seus animais de estimação e crianças, muitas crianças. Que àquela hora deveriam estar na escola, seguras.

Com pessoas morrendo de frio, milhões de pessoas passando fome, famílias inteiras vagando pelas ruas das grandes cidades, o retorno das crianças aos faróis, o aumento da violência doméstica, o desastre educacional pandêmico, a volta da inflação, a ampliação da desigualdade e da miséria exigiriam medidas urgentes das autoridades. No entanto, a Câmara dos Deputados, com sua dinâmica cada vez mais ensimesmada, escolheu dar urgência à regulamentação do ensino domiciliar. Uma homenagem à pequena política.

Como já escrevi nesse espaço, a regulamentação do ensino domiciliar pode trazer sérias consequências às crianças e adolescentes mais vulneráveis, viola seu direito de frequentar a escola e de conviver em um ambiente onde estão expostas a uma série de estímulos importantes ao seu desenvolvimento integral.

Triste notar que o dia escolhido para votação em regime de urgência deste projeto de lei tenha sido o do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Segundo dados do Ministério da Saúde, 70% dos casos de abuso ocorrem dentro de casa. Não se trata de insinuar que quem opta pela educação domiciliar é um potencial agressor de seus filhos, mas de reforçar a escola como um espaço de segurança das crianças.

Todo lugar é lugar de aprender. A escola, a família e a comunidade se complementam na formação de um indivíduo. Impedir o acesso de uma criança à escola é retirar dela a oportunidade de conviver com a diversidade, opiniões contraditórias, de socializar-se e aprender a colaborar com o outro, expandir seu mundo e reconhecer nas diferenças uma riqueza, não uma ameaça.

Este conjunto de aprendizados não se avalia em provas disciplinares periódicas como quer o projeto que ora segue para o Senado. E é exatamente este conjunto de aprendizados que possibilita a construção de coesão social e de um mínimo sentido de interdependência que são a "cola" ou a "liga" de uma sociedade. Em um momento em que isso parece se perder, as ações dos poderes públicos deveriam ser a de reforçar este papel da educação, não o de miná-lo, como vem acontecendo nos últimos anos.

Esperamos que o Senado reflita bem e compreenda que não há obrigação de regulamentação da educação domiciliar. E que possamos superar este triste momento em que nada mais parece ser capaz de nos indignar.