Seduc informa que não haverá rateio do Fundeb em 2023 — Foto: Reprodução/TV Gazeta
A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas informou nesta terça-feira (3) que não haverá rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica neste ano. A justificativa é de que houve a utilização total dos recursos em 2022 e, por isso, não houve sobras para ratear (leia nota na íntegra ao final do texto).
"O maior investimento no servidor público da Educação de toda a história foi feito com a utilização de 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2022. Deste modo, neste ano não haverá rateio do Fundeb, o que aconteceria se os recursos não tivessem sido aplicados na sua totalidade", diz a nota da Seduc.
O g1 entrou em contato com a secretaria de Educação (Seduc) para obter informações sobre a prestação de contas dos recursos, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.
O rateio do Fundeb se dá quando há sobras do percentual que deve ser aplicado pelo Estado em gastos com pessoal.
Pela lei, o Estado fica autorizado a ratear as sobras dos 30% dos recursos que não são destinados ao pagamento dos salários dos servidores efetivos com os demais profissionais da educação, entre eles os técnicos-administrativos ou de apoio nos órgãos da educação, como auxiliares de serviços gerais, bibliotecários, nutricionistas, vigilantes, merendeiras, porteiros, sendo necessário que a lotação ocorra nos órgãos administrativos da educação.
Em dezembro de 2021, foi publicado no Diário Oficial do Estado a Lei autorizando o rateio de recursos do fundo. O pagamento foi feito em duas parcelas, uma em dezembro e outra em janeiro. O servidor recebeu os valores proporcionais à sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais em efetivo na educação básica. Os recursos não sofreram descontos previdenciários, o que garantiu dois salários integrais.
Leia a nota da Seduc na íntegra
"Em 2022, o Governo de Alagoas garantiu o pagamento de salários de professores e profissionais da Educação com um aumento de 40%, já em função do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado no fim de 2021. Além deste reajuste histórico, o Estado valorizou os servidores com aumento de carga horária, nomeou três mil profissionais por concurso público e concedeu bolsas a professores, alunos e servidores.
O maior investimento no servidor público da Educação de toda a história foi feito com a utilização de 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2022. Deste modo, neste ano não haverá rateio do Fundeb, o que aconteceria se os recursos não tivessem sido aplicados na sua totalidade.