A menos de uma semana do início previsto para a retomada das aulas presenciais na rede escolar pública e privada de ensino básico em todo o Estado de São Paulo, a juíza Simone Casoretti acolheu liminar pedida no fim de 2020 por quatro sindicatos de professores e suspendeu o decreto do governador João Doria que autorizava o retorno dos alunos às escolas. “A crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental”, afirmou a magistrada.
O governo do Estado recorreu dessa decisão ao Tribunal de Justiça (TJ). Independentemente da decisão que a Corte vier a tomar, a concessão da liminar acirrou ainda mais a polêmica entre os críticos e os defensores do reinício das atividades escolares presenciais, que se arrasta desde o ano passado. Além do confronto entre os diretores de escolas que pedem o retorno às escolas e os sindicatos dos professores, que se opõem a esse pleito, a Secretaria de Saúde da Prefeitura da capital se opõe ao decreto assinado pelo governador.
O decreto tornou obrigatória a presença dos alunos em pelo menos 1/3 das aulas nas escolas públicas e privadas de ensino básico. Já a Prefeitura distribuiu nota técnica na qual afirmou que o número de óbitos vem aumentando e que, dada a gravidade da pandemia, não há como evitar o risco de contaminação de crianças, servidores e professores. A decisão da juíza vai nesta linha, suspendendo a vigência do decreto enquanto durarem as fases laranja e vermelha, que são as mais restritivas do plano de flexibilização do confinamento social.
Em meio às discussões entre as autoridades municipais e estaduais, pais que trabalham ou mantêm contatos com pessoas do grupo de risco elogiaram a concessão da liminar. Ela também foi comemorada pelo Centro do Professorado Paulista, pela Federação dos Professores de São Paulo, pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de São Paulo. Essas entidades sindicais, que defendem o retorno às escolas só após a vacinação de todo o professorado, prometem deflagrar greve por tempo indeterminado caso a liminar seja cassada.
Já as ONGs da área educacional criticam as restrições para o retorno às aulas presenciais. Relatórios científicos afirmam que as crianças se infectam menos do que os adultos e alegam que a substituição de aulas presenciais por aulas virtuais e o isolamento social prolongado impactam negativamente a saúde física e mental das crianças, reduzindo o nível de aprendizagem e gerando problemas psicológicos e cognitivos que terão efeitos de longo prazo em toda uma geração. Também lembram que, como as condições familiares são diferenciadas, alunos oriundos de famílias mais pobres enfrentarão mais dificuldades do que alunos vindos de famílias mais ricas para superar esses problemas, o que aprofundará as desigualdades sociais brasileiras. Por seu lado, o movimento Escolas Abertas anunciou que, se a liminar for cassada, estimulará “uma desobediência civil”.
Nessa polêmica, todos têm alguma razão, ainda que nem sempre a forma de protesto escolhida seja a mais adequada. Por menos que as crianças transmitam o vírus em relação aos adultos, elas não ficarão restritas às salas de aula e estarão expostas a situações de risco no trajeto entre a escola e a casa. Pais favoráveis ao retorno das aulas chamam a atenção para a contradição entre o adiamento contínuo das atividades escolares presenciais e o funcionamento do comércio de rua e shoppings, ainda que com muitas restrições. As ONGs também estão certas quando afirmam que as concessões feitas ao setor de serviços passam para a sociedade a impressão de que a educação não é prioridade de governo.
Diante da heterogeneidade do País e das diferenças da sociedade brasileira, o enfrentamento da pandemia exige alternativas mais criativas e diversificadas, cujo denominador comum deve ser a proteção da vida e da ideia de que educação é uma atividade essencial. O problema, de fato, é conciliar esses dois conceitos essenciais.
P.S.: Este editorial já estava na página quando a decisão da juíza Simone Casoretti foi derrubada pelo TJ.