Nas últimas décadas o ensino no Brasil avançou do ponto de vista quantitativo, mas qualitativamente deixou a desejar. No ensino fundamental, ainda que a formação em seus dois pilares, língua e matemática, seja medíocre, a universalização foi praticamente conquistada. Já no ensino médio as taxas de permanência e proficiência seguem sofríveis. Os brasileiros amargam os últimos pelotões nas avaliações internacionais e a produtividade do trabalho se afasta cada vez mais da dos países desenvolvidos – sem falar nos déficits de cidadania.
A reforma do ensino médio de 2017 enfrentou esses problemas modernizando o setor conforme a experiência internacional: uma matriz curricular mais flexível e baseada em competências e habilidades. Mas, encorajados pela volta do PT ao governo, os críticos pressionam por sua revogação. O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a reforma e abriu uma consulta pública.
Resgatar um sistema manifestamente fracassado seria um intolerável retrocesso. Mas convém aproveitar o freio de arrumação para aprimorar o novo modelo. O problema é que não há como mensurar sua eficácia. Ele começou a ser implantado em 2022, em meio a uma crise nacional (a afasia e a anomia do MEC de Jair Bolsonaro) dentro de uma crise global (a pandemia). Nessas circunstâncias, convém escrutinar a experiência internacional. Com esse propósito, pesquisadores da Universidade Stanford compararam os modelos de 11 países, entre eles economias avançadas e vizinhos latino-americanos, todos com desempenho superior ao do Brasil.
Os dados mostram que a reforma está no rumo certo ao promover a flexibilização – o modelo anterior é mais rígido que o dos outros países. Os mesmos dados, contudo, mostram que ela pode ter sido excessiva. Nas outras nações o mais comum é a divisão dual do currículo, com uma trilha acadêmica e outra técnica. Em alguns países ricos e educados, como Alemanha e Suíça, os alunos são canalizados a elas já no fundamental, o que mostra que a flexibilidade não é condição necessária para a alta proficiência e a baixa evasão. Por outro lado, o único país com mais flexibilidade que o novo modelo brasileiro, a Argentina, tem taxas ruins de conclusão e desempenho, o que sugere que a flexibilidade tampouco é suficiente.
Na verdade, as evidências comprovam que a característica mais importante dos sistemas com altos níveis de proficiência e conclusão é a cobertura da educação profissional e tecnológica (EPT) articulada no ensino médio.
Até os anos 70 prevalecia no Brasil o sistema dual, acadêmico e profissionalizante. Mas o primeiro era superestimado e o segundo, subestimado. O currículo pensado com vista ao ingresso dos filhos das elites nas universidades consolidou uma excessiva rigidez e abstração. Ao mesmo tempo, o ensino técnico foi marginalizado. Hoje, só 9% dos alunos que concluem o ensino médio estão em cursos profissionalizantes, enquanto nos países da OCDE a média é de 38%. Ainda assim, segundo o Inep, os brasileiros que cursam o ensino médio articulado à educação profissional têm desempenho superior em língua e matemática e taxas menores de repetência e evasão.
O Brasil tem ilhas de excelência, como o Sistema S ou o Centro Paula Souza, mas insuficientes para satisfazer a demanda. A médio prazo, a experiência internacional mostra que o ideal é integrar a EPT como opção no ensino médio regular. Para isso, será preciso criar um ecossistema de monitoramento e avaliação, uma boa formação de docentes e gestores e maior participação do setor produtivo – adequado a essa modalidade de ensino. Mais a fundo, é preciso desmoralizar a cultura bacharelesca que fomenta o desprestígio e a defasagem do ensino técnico.
Esse estigma explica, em boa parte, o erro de foco tanto dos detratores da reforma como de seus apoiadores. Os primeiros concentram as críticas justamente nas suas virtudes, como a flexibilização. Já os segundos frequentemente negligenciam o maior potencial da flexibilização: o revigoramento e a integração do ensino técnico. É isso que deveria estar no centro das atenções do MEC.