A Base Nacional Comum Curricular abre uma nova fase na educação brasileira. Ao definir conhecimentos essenciais e competências que todo aluno deve desenvolver, ela estabelece direitos iguais de aprendizagem, organiza a progressão do ensino e aponta claramente o que se espera da escola.
A Base, contudo, não é currículo. Seu papel é ser referência obrigatória para a elaboração e revisão dos currículos da educação básica, em escolas públicas e privadas, no país inteiro.
De maneira simples, é possível afirmar que a Base dá o rumo da educação, isto é, diz aonde se quer chegar, enquanto os currículos traçam os caminhos. Mas o que isso significa exatamente?
A alfabetização das crianças fornece um bom exemplo. A Base determina que alunos do 2º ano do ensino fundamental consigam ler, escrever e compreender — meta que estava prevista para o 3º ano do fundamental. Portanto, eis a Base estabelecendo um novo direito e novos objetivos de aprendizagem.
Caberá aos currículos, porém, dizer como isso será feito. Ou seja, escolher o método de alfabetização, os materiais didáticos e a forma de avaliação dos alunos.
Com a Base, a autonomia das escolas e das redes de ensino será não apenas mantida, mas também estimulada. Nem poderia ser diferente, num país com o tamanho e a diversidade do Brasil. Os currículos terão a tarefa de contextualizar conteúdos, de acordo com as especificidades locais e regionais.
Tão logo entrar em vigor, após análise do Conselho Nacional de Educação (CNE), a Base exigirá estreita colaboração entre todas as esferas de governo. O primeiro passo será justamente adequar os currículos, iniciativa indispensável para que as novas orientações cheguem às escolas.
Ao definir conteúdos essenciais para todos os alunos, a Base promove igualdade de oportunidades. Alunos, pais e professores terão clareza quanto ao que deve ser aprendido e ensinado, tanto na mais remota escola de área rural quanto em colégio de bairro nobre. Por outro lado, a Base somente será capaz de assegurar equidade se for implementada em todas as salas de aula.
Transpor um documento normativo como a Base para a realidade dos sistemas de ensino exigirá articulação, competência e investimento. O Ministério da Educação está pronto para coordenar o processo, apoiando a formação de professores e a qualificação dos gestores de currículos.
A Base entregue ao CNE no último dia 6 de abril resultou de intensa colaboração entre governos, professores, gestores e especialistas. Ela define direitos de aprendizagem para a educação infantil (creche e pré-escola) e o ensino fundamental (1º ao 9º ano). A parte referente ao ensino médio será apresentada no segundo semestre deste ano, já adaptada às diretrizes do Novo Ensino Médio.
Trata-se de obra coletiva que traduz o empenho da sociedade e do Estado brasileiro para promover a aprendizagem de todos os alunos. Das nações que hoje são referência de qualidade na educação, todas passaram por revisões curriculares.
Implementar a Base será um desafio do tamanho do Brasil, o rumo para a criação de um país de oportunidades.
Maria Helena Guimarães de Castro é secretária-executiva do Ministério da Educação