RIO — O Ministério da Educação (MEC), por meio da autarquia responsável pelo Enem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), manteve as regras sobre os pedidos de isenção da taxa de inscrição para o exame de 2021, mesmo após pedido de parlamentares para que os critérios fossem alterados. A solicitação não foi atendida. Em 2018, o Inep implementou a "justificativa de ausência" para os participantes isentos do Enem.
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A regra pede que o isento (um candidato de baixa renda, vindo de escola pública ou bolsista) explique com documentos válidos por que faltou ao exame, caso queira fazer a prova sem pagar no ano seguinte. Esta regra continua em vigor.
Mas os parlamentares da Frente Mista pela Educação defendem isenção a todos que se encaixem nos critérios socioeconômicos, mesmo para quem faltou na edição passada.
Para eles, "tempos excepcionais demandam medidas excepcionais" e o governo deveria "eliminar barreiras" para os jovens permanecerem estudando. A dois dias do fim do prazo para encerrar as solicitações, seguem em vigor as regras anunciadas no início de maio.
O prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem 2021 termina nesta sexta-feira, às 23h59. Interessados devem entrar na Página do Participante, no endereço enem.inep.gov.br/participante
Tem direito ao benefício da isenção o candidato que é baixa renda, veio de escola pública ou foi bolsista em instituição privada. Caso o candidato já tenha sido isento na edição passada e não compareceu ao exame, será preciso justificar a ausência com documentos, para seguir tendo acesso ao benefício.
Serão aceitos boletim de ocorrência para comprovar um roubo, por exemplo, ou certidões de nascimento ou óbito, para documentar acontecimentos pessoais, entre outros. Não há informação, no edital, sobre o valor da inscrição deste ano. Na edição anterior, foi de R$ 85.