Uma lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (1º) vai permitir que cerca de 300 mil beneficiários do Cadastro Único renegociem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A informação é do ministro da Educação, Camilo Santana.
Além disso, outros 900 mil pessoas que têm dívidas com o Fies também poderão renegociar o saldo (veja condições mais abaixo).
A medida vai valer para dívidas de contratos firmados por estudantes até o fim de 2017 e com débitos não pagos até 30 de junho de 2023.
“Era uma reivindicação dos estudantes e daqueles que já se formaram e que estavam inadimplentes junto ao Fies. Essa lei vai beneficiar 1,2 milhões alunos que estejam ainda cursando, ou já se formaram, que significa algo em torno de R$ 54 bilhões de dívidas que eles vão poder quitar em condições muito favoráveis”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Regras
A renegociação vale para:
▶️ Beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023:
- poderão parcelar em até 150 vezes o valor, com redução de 100% de juros e multas
- terão desconto da totalidade dos encargos e de até 12% do valor principal no caso de pagamento à vista.
▶️ Beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estejam inscritos no CadÚnico e não tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021:
- terão desconto de 77% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.
De acordo com o ministro, a inadimplência no FIes aumentou nos últimos anos, e o governo decidiu facilitar a quitação da dívida.
“Tem muitos motivos: pessoas que concluíram o curso e não conseguiram emprego e passaram a se endividar, pandemia, crise econômica [...] Vamos ter um controle maior em relação quem gerencia esses contratos. Estamos fazendo um programa para ter um controle maior desses financiamentos”, explicou.
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Próximos passos
Está prevista para sexta-feira (3) uma reunião do Comitê Gestor do Fies para definir a resolução que regulamenta a nova lei.
O comitê é composto por representantes do Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Casa Civil da Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento Regional, .
A expectativa do governo é que a Caixa Econômica Federal comece a operar as negociações de dívidas na próxima semana.