Restaurar o FNE para devolver democracia à educação

uma. Ambas estão na recente vitória da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Supremo Tribunal Federal contra a lei de Rondônia que proibia o uso da linguagem neutra nas escolas. Ambas estiveram em outra vitória da Contee, conquistada em 2017, contra a lei da mordaça de Alagoas, assegurando a liberdade de concepções pedagógicas

O novo desafio orçamentário do governo Lula: das "emendas pix" às "emendas participativas"

especiais. No dia 19 de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as emendas orçamentárias do relator geral, o "orçamento secreto", tecnicamente também chamadas de RP 09. Para a relatora, ministra Rosa Weber, esse instrumento não contemplava os princípios de planejamento, transparência e responsabilidade fiscal que regem

Linguagem neutra nas escolas: STF volta a julgar lei que proíbe modalidade

Está previsto para terminar nesta sexta-feira, 10, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra na grade curricular, no material didático das escolas públicas e privadas do Estado e em concursos públicos. A aplicação da lei foi suspensa de forma liminar em novembro de 2021 pelo ministro Edson Fachin

Linguagem neutra nas escolas: STF volta a julgar lei que proíbe modalidade; entenda a decisão

Está previsto para terminar nesta sexta-feira, 10, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra na grade curricular, no material didático das escolas públicas e privadas do Estado e em concursos públicos. A aplicação da lei foi suspensa de forma liminar em novembro de 2021 pelo ministro Edson Fachin

12 materiais para trabalhar a educação política na escola

na Escola O material gratuito traz quatro dinâmicas: criando um país, jogo do parlamento, diversidade religiosa no conselho de escola e constituição federal e ações afirmativas no Supremo Tribunal Federal. "É possível trabalhar esses diferentes temas do Ensino Fundamental ao Médio", orienta Mariana. Dissertação "Autonomia pedagógica da escola", por Mariana Vilella

Anielle defende fortalecer a Lei de Cotas; entenda a política de inclusão estudantil

sobre os negros. Uma consequência evidente é o fortalecimento da autoestima, como ressalta um parecer da Procuradoria no processo. O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a iniciativa da UnB. Meses depois, foi promulgado o Decreto nº 7.824/2012, a definir as condições gerais de reserva de vagas e a regra de transição para as instituições federais

Chance de LGB+ sofrer violência física é 3 vezes maior que a de heterossexual

." Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime. Com isso, permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia, que passaram a ser enquadradas no crime de racismo. A pena prevista é de um a três anos, mas pode chegar a cinco anos em casos mais graves

SP e Rio vão pagar mais do que o piso dos professores determinado pelo MEC; veja o que muda

em educação também questionam a ideia de que a renovação do Fundeb derrubou a regra do reajuste. O advogado José Roberto Covac, especialista em direito educacional, avalia que o problema deveria ser levado para o Supremo Tribunal Federal. — Se a CNM considera inconstitucional, isso deve ser arbitrado no STF numa análise da lei — afirmou Covac. Em julho, a confederação

MEC mantém trava a novos cursos de medicina em meio a pressão de empresas

, ela representa uma faculdade que integra a Afya, gigante do setor de cursos de medicina que fora idealizada pelo ex-ministro antes de ele assumir o cargo no governo Bolsonaro. Beth Guedes e a Anup foram procuradas pela reportagem, mas não houve retorno. Foi a associação que levou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação que busca manter o modelo de chamamento

Lula revoga política de educação especial criada por Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou um decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020 que criou a Política Nacional de Educação Especial. Na época, o texto foi criticado por especialistas por permitir o retorno de escolas apenas para alunos com deficiência. O decreto já havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF

Suspenso pelo STF, decreto de Bolsonaro que instituiu política de educação especial é revogado por Lula

com deficiência e aulas separadas, sem convivência com as outras crianças. A normativa foi suspensa pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo ano, após uma ação questionar a chamada "Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida", criada para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento

'DEMOCRACIA PARA SEMPRE'

que nos permitam apoiar a imensa camada da população que necessita do Estado para, simplesmente, sobreviver. Agradeço à Câmara e ao Senado pela sensibilidade frente às urgências do povo brasileiro. Registro a atitude extremamente responsável do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União frente às situações que distorciam a harmonia dos poderes. Assim fiz

Propostas do governo Lula para a população com deficiência são mínimas e óbvias

o documento. Essa revogação é defendida por especialistas em educação inclusiva desde a publicação do decreto, que foi julgado e suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há, no entanto, urgência em fortalecer a estrutura de acessibilidade das escolas públicas e ampliar a formação de professores no setor, mas esse detalhe não foi apresentado. A outra medida

Relatório do governo de transição sugere revogação de normas

à preservação do meio ambiente, o relatório propôs a revogação de diversos atos normativos "de extrema gravidade" que, inclusive, já vêm sendo objeto de ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). "O Pacote Verde, analisado pelo STF, é formado por sete processos judiciais em que são analisados atos do governo Bolsonaro que levaram à atuação estatal deficiente

Lula pode nomear Nísia Trindade para a Saúde e Izolda Cela para o MEC

, Educação e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) serão prioritárias no relatório, elaborado com base no texto da PEC da Transição - que será analisada pela Câmara nesta terça-feira e pode abrir um espaço no teto de gastos para recomposição orçamentária. Questionado sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o "orçamento

Projeto busca padrinhos que financiem cursos para jovens prestes a deixar abrigos

", entregue semana passada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Ribeiro de Souza já havia sido premiado em 2015, na categoria Juiz, com o projeto Apadrinhar – Amar e Agir para Materializar Sonhos. A ideia, a partir de agora, é aumentar o leque de parceiros para que os 712 adolescentes acolhidos no estado sejam contemplados com as bolsas

Bolsas da Capes: Governo libera R$ 50 milhões para pagar parte dos auxílios; saiba quais

mensais, também não foram pagas e não há previsão de recursos. O dinheiro (R$ 65 milhões) também vem do MEC, mas não da Capes. Entidades estudantis entraram nesta quarta-feira, 7, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que seja suspenso o decreto presidencial que impede o pagamento de bolsas de mestrado, doutorado e residência médica no País

Bolsas da Capes: Entidades estudantis vão à Justiça para exigir pagamento

Entidades estudantes entrarão nesta quarta-feira, 7, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que seja suspenso o decreto presidencial que impede o pagamento de bolsas de mestrado, doutorado e residência médica no País. Como revelou o Estadão, o Ministério da Educação (MEC) teve seu caixa zerado e não tem como pagar mais de 200 mil

Ministro da Educação admite a equipe de Lula que médicos e bolsistas ficarão sem receber em dezembro

. Em outubro, às vésperas da eleição, houve um bloqueio temporário de R$ 328,5 milhões para universidades e institutos. A verba foi liberada posteriormente, mas depois foi travada novamente. Uma das questões relacionadas a esse movimento é a execução da lei Paulo Gustavo, que prevê auxílio ao setor cultural. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo

Interdisciplinar, Fuvest tem tom crítico

de 2021, o Supremo Tribunal Federal considerou essa legislação inconstitucional", dizia um trecho. A prova abordou também questões de gênero, como a inserção da mulher negra no mercado de trabalho e a participação feminina na política. O ambiente profissional foi abordado a partir de um texto do sociólogo Jessé Souza, que destacava a difusão do termo "colaborador