Ações para barrar o avanço obscurantista no ensino

em Estabelecimentos de Ensino (Contee) nas negociações do contrato coletivo deste ano. Conta, ainda, com o apoio de setores esclarecidos da sociedade que rejeitam o avanço obscurantista. Ainda este ano, o Supremo Tribunal Federal pode decidir sobre uma lei de Alagoas semelhante à Escola sem Partido, deliberando sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada

Quando a igualdade inferioriza: por que homofobia deve ser crime

"Temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza. E temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza." Lapidar e certeira, a frase do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos cai bem para refletirmos sobre a controvérsia acerca da criminalização da homofobia. O Supremo Tribunal Federal conclui a partir

USP cancela matrícula de alunos de colégios militares, e Exército reage

pelo Exército e em parte pela verba paga pelos alunos. Em outubro de 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional a cobrança de contribuições compulsórias ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República. A PGR sustentou que os colégios militares, como quaisquer outras escolas, são estabelecimentos

Veja perguntas e respostas sobre o homeschooling, ou educação domiciliar

. No entanto, em outubro de 2017, sob a liderança do então ministro Mendonça Filho, o MEC iniciou um estudo técnico sobre o assunto para revisão da posição sobre a prática. A discussão foi encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2018, o STF julgou que o homeschooling não deveria ser admitido enquanto

Quais interesses estão por trás do homeschooling?

Entre as 35 metas prioritárias para os 100 dias de governo de Jair Bolsonaro, está prevista, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, a regulamentação do direito à educação familiar pelo Supremo Tribunal Federal via medida provisória. A previsão é que o texto seja publicado até o dia 15

Aluno do ensino médio de SP se forma com desempenho esperado para o fundamental

a possibilidade de até 60 mil alunos ficarem sem aulas devido a uma decisão judicial que barrava a convocação de professores temporários. A decisão foi posteriormente revertida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Mônica Bergamo: OAB pede que Receita esclareça se fiscalizações avançam sobre questões penais

em que a Receita não apenas cobra tributos como faz ilações penais sobre os contribuintes fiscalizados. FOCO  O caso mais recente é o do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Num relatório vazado à imprensa, o auditor Luciano Francisco Castro afirma que o foco da Receita é apurar “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ou tráfico

MP do homeschooling deve exigir avaliação anual dos alunos

da Secretaria Nacional de Proteção Global do ministério. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a prática ilegal e pediu que a educação domiciliar fosse melhor discutida no Congresso Nacional.

‘Homeschooling não substitui a escola’, diz número 2 do MEC

para a implantação do homeschooling é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, de proibir a prática da modalidade no País até que seja regulamentada pela Congresso Nacional, após debate com a sociedade. O secretário-executivo do MEC lembrou da decisão do Supremo e disse que a possibilidade de realizar a “educação completa depende até do Supremo”. Segundo

O ensino domiciliar e a criminalização da educação

, que já demonstrou com frases célebres como “mulher nasceu para ser mãe” e “meninos vestem azul e meninas vestem rosa” que a adoção de uma agenda conservadora nos costumes será prioridade de sua gestão. Também me causa estranheza que algo descartado há pouco pelo Supremo Tribunal Federal avance tão rapidamente. A Suprema Corte considerou ilegal a opção pelo ensino

Damares: educação domiciliar permite a pais ensinar mais conteúdo e gerenciar aprendizado

a ministra, a experiência com o ensino domiciliar "é muito boa", mas enfatiza: "Ninguém é obrigado a adotar o ensino domiciliar". Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, com a atual legislação, os pais não têm o direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. Para a maioria dos ministros, educação domiciliar exige

Secretaria de SP confirma atribuição de professores temporários

Secretaria de SP confirma atribuição de professores temporários Secretaria de SP confirma atribuição de professores temporários Notícias Políticas Públicas STF derrubou liminar que proibia contratos temporários. Governo espera evitar que alunos fiquem sem aula Compartilhe Laura Rachid , 23 de janeiro de 2019 / 0 O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou

Direito autoral e salário de professor afetam leitura, diz Marisa Lajolo

de Mundo", sobre o filósofo Oswaldo Porchat; Francisco Bosco, doutor em letras e autor de "A Vítima Tem Sempre Razão?", que falou sobre o politicamente correto; Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP, que falou sobre o Supremo Tribunal Federal.

Gestão Doria quer reduzir avaliações de alunos e mudar bônus de professores

e eliminar deficiências. Silva teve que, nos primeiros dias do ano, gerir uma crise de fornecimento de kits escolares e materiais didáticos, e foi a Brasília acompanhar decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu a contratação de professores temporários --havia o risco de 60 mil alunos ficarem sem aulas. Para ele, essas questões são mais ligadas

Alfabetização está entre as ações prioritárias dos cem dias de governo

domiciliar, no entanto, foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal até que haja lei com regras sobre como a modalidade deve ser regulada. Embora o MEC não possa obrigar as redes municipais, responsáveis pela alfabetização, a seguir determinada técnica, tem o poder de formatar programas de apoio nos moldes que quiser. Essas ações, em geral, oferecem apoio

AGU garante no Supremo sigilo de informações de 85 milhões de estudantes do Enem

Foto: Denis Ferreirs Netto/AE A Advocacia-Geral da União obteve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal em Mandado de Segurança (nº 36.150) impetrado contra o acórdão (nº 2609/18) do Tribunal de Contas da União que obrigava o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a entregar dados individuais de 85 milhões

Professores não são inimigos, mas mestres dos alunos

que a realidade existente na sociedade, onde existem heterossexuais, homossexuais e transexuais, não seja debatida em sala de aula. Os opositores à proposta, como a Contee, que inclusive entrou como Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei semelhante, aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, argumentam que o projeto fere

Escola Sem Partido: entenda o que ocorre após o arquivamento e o que está em jogo com o projeto de lei

, por exemplo. Naquele ano, em 2016, diversos projetos similares se espalhavam pelas Assembleias estaduais. A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a emitir um parecer declarando a inconstitucionalidade da lei aprovada em Alagoas. O tema foi para a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), mas isso não barrou o avanço da proposta na esfera federal. A partir de 2017

Uma questão do Enem não faz ninguém virar homossexual, diz 'mãe' da prova

com o Enem? [Em 2017, uma ação foi movida pela Associação Escola sem Partido para proibir que redações do Enem recebessem nota zero por ferir direitos humanos. Na ocasião, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que ação procedia e a liberdade de expressão deveria prevalecer]. Acho que a sociedade tem de ficar vigilante, pois é o radicalismo que não cura o outro

TCU veta uso de R$ 95 bi de dívidas da União a Estados para pagar salários de professores

trabalhistas ou bônus a professores ou servidores públicos. O Fundef é o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O período em que a União deixou de complementar os valores foi entre 1998 e 2006. O direito de os Estados receberem a verba do governo foi reconhecido em diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo