Regimento escolar do sistema público estadual de ensino da Bahia 2011

Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, aprova o Regimento Escolar das unidades escolares integrantes do Sistema Público Estadual de Ensino. O regimento considera o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução CEE nº 127/1997, Resolução CEE nº 163/2000 do Estado da Bahia.

A crise no ensino público e o papel do Estado na Educação

é desanimador. A precariedade da aprendizagem e a desigualdade na Educação pública, que tanto prejudicam as crianças e jovens do nosso país, não são problemas exclusivos do Brasil: esses dois fatores contaminam a maioria dos sistemas públicos de ensino, segundo relatório do Banco Mundial, e muitos deles estão começando a agir no sentido contrário, ampliando as lacunas

Projeções da taxa de abandono no Ensino Médio público noturno

divulgadas nos sistemas do Educação em Números são estimativas calculadas através dos microdados de matrícula do Censo Escolar (situação final). Ao fazer o cálculo, optamos por trabalhar com o arredondamento das casas decimais, enquanto o INEP trabalha com o dado truncado. Desse modo, as nossas estimativas de taxa de rendimento podem ou não coincidir com as taxas

O que sabemos sobre o maior sistema educacional do mundo?

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realiza, no dia 20 de fevereiro, o seminário online gratuito "O que sabemos sobre o maior sistema educacional do mundo - um retrato da educação na China". A transmissão terá início às 13h30 (horário de Brasília). No entanto, para garantir sua participação, o público interessado deve

Conheça impacto da BNCC no novo Ensino Médio

, a falta de conexão com demandas do século 21 e excesso de aulas expositivas em vez de atividades práticas e significativas. Contudo, as possibilidades de implementação são inúmeras. Isso porque várias das regulamentações para implementar de fato o novo currículo ficaram a cargo dos sistemas de ensino. Assim, a seleção proposta para a presente coleção proporciona

Fernando Haddad

Fernando Haddad, ministro da Educação nos governos Lula, conta em entrevista sobre sua chegada ao MEC, os principais desafios, ações, contribuições e pontos críticos de sua gestão.

Lei sobre a gestão democrática do sistema de ensino público do Estado do Acre

Lei nº 1.513, de 11 de novembro de 2003, sobre gestão democrática do sistema de ensino público do Estado do Acre.

Lei sobre gestão democrática do sistema de ensino público do Estado do Amapá

Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010, regulamenta a gestão democrática escolar seguindo, entre outros princípios, a autonomia dos estabelecimentos de ensino na gestão administrativa, financeira e pedagógica do governo estadual do Amapá. A regulamentação encontrava-se prevista nos arts. 6º e 7º da Lei Estadual n° 0949, de 26 de dezembro de 2005, bem

Lei sobre gestão democrática do sistema de ensino público do Distrito Federal

Lei complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999, dispõe sobre gestão democrática do sistema de ensino público do Distrito Federal. A presente lei complementar segue mandamento constitucional constante do art. 206, VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no art. 3º, VIII, e consoante o estabelecido na Lei Orgânica do Distrito Federal

Lei sobre subsídio cultural para os profissionais da educação do Sistema Público Estadual de Ensino do Espírito Santo

Lei nº 7.389, de 06 de dezembro de 2002, autoriza a criação do subsídio cultural para os profissionais da educação do sistema público estadual de ensino do Estado do Espírito Santo.

Trabalho docente: políticas de financiamento da carreira e da remuneração dos professores da Educação Básica de sistemas públicos de ensino

Analisa a situação do magistério de sistemas públicos de educação básica de estados e capitais de diferentes regiões geográficas do país, frente às políticas de financiamento gestadas a partir dos anos de 1990. O foco do estudo situa-se no exame da carreira e da remuneração dos profissionais da educação.

Como se compreende o Ensino Médio no sistema nacional de educação

Este artigo analisa as explicações históricas para a situação atual do Ensino Médio no sistema nacional de educação brasileiro. Também busca mostrar como mudar sua configuração, tornando-o parte integrante de uma totalidade comprometida com a formação humana, para um mundo mais justo, fraterno e solidário, cumprindo seu papel no seio do sistema educacional.

Lei sobre sistema de ensino do Estado do Piauí

Lei Nº 5.101, de 23 de novembro de 1999 dispõe sobre o sistema de ensino do Estado do Piauí e dá outras providências.

Sobre o sistema estadual de snsino

Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Sistemas estruturados de ensino e redes municipais do Estado de São Paulo

Oferece um panorama sobre os sistemas estruturados de ensino, incluindo avaliação e opinião dos usuários sobre os diferentes serviços e produtos oferecidos pelos sistemas de ensino e sobre o impacto em suas redes de educação - neste caso, redes públicas municipais no Estado de São Paulo.

Sistema estadual de ensino, Estado do Mato Grosso

Lei complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998, dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Ensino do Mato Grosso.

As interfaces dos Conselhos Escolares do Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa

Enfoca os conselhos escolares do sistema municipal de ensino de João Pessoa, com o fim de analisar sua atuação. Constata que a forma de atuação dos conselhos escolares apresenta distanciamento entre o que este se propõe e as distorções diagnosticadas na sua forma de funcionamento no cotidiano escolar.

Gestão democrática do ensino público, Estado do Mato Grosso

Lei nº 7.040, de 1º de outubro de 1998  os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases daEducação Nacional), bem como o inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelecem Gestão Democrática do Ensino Público Estadual, adotando o sistema seletivo para escolha dos dirigentes

Lei sobre a organização do sistema de ensino no Estado do Rio de Janeiro

Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, constituído pelos estabelecimentos públicos e privados que oferecem os diferentes níveis e modalidades de ensino e demais órgãos encarregados da normatização, supervisão e avaliação das instituições educacionais de competência

O processo de institucionalização do princípio da gestão democrática do ensino público

Analisa processo de institucionalização do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público em três legislações fundamentais: Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nº 9394/1996, e o Plano Nacional de Educação- Lei nº 10.172/ 2001; e em programas do MEC, com o objetivo de examinar a construção