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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei complementar nº 041, de 16 de julho de 2001
Favoritar
- 16/07/2001
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 041, de 16 de julho de 2001, dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação do Estado de Roraima e dá outras providências.
Lei nº 111, de 21 de dezembro de 1995
Favoritar
- 21/12/1995
- CEDOC
- Texto
Lei nº 111, de 21 de dezembro de 1995, dispõe sobre o Estatuto do Grupo Magistério do Estado de Roraima, e dá outras providências.