Ação de Bolsonaro na educação é inconstitucional, diz união de secretários

como a fonte dos recursos— não tem "dotação orçamentária", ou seja, não tem verba prevista. A emenda de fato não cita valores, mas foi sancionada para "regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia". "Não dá para usar esse argumento", diz o presidente da Undime (União dos Dirigentes

Decisão do governo Lula afeta menos de 15% das escolas militares do país

dentro do programa federal. Elas reúnem cerca de 120 mil alunos de ensino fundamental e médio. No entanto, o apoio do governo federal aconteceu, na prática, para apenas 120 dessas unidades. Elas receberam pessoal das Forças Armadas para atuar na gestão e monitoria escolar. As outras 82 unidades alocam com seus próprios recursos financeiros militares das Forças

Estados e municípios são obrigados a seguir piso salarial dos professores? Entenda a polêmica

financeiro da União. "Muitos prefeitos têm o dinheiro para fazer o repasse dos salários e até têm boas intenções, desejam valorizar os professores, mas não podem porque, se ultrapassarem o teto do orçamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal vai aplicar uma penalidade para esses prefeitos, que podem inclusive sofrer ações judiciais por isso", diz a especialista

Os riscos para a Educação caso o Fundeb se mantenha sob as regras do arcabouço fiscal

didáticos O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. É através dele que a União repassa verba a estados e municípios. Em 2020, o fundo foi incorporado à Constituição, e teve regulamentado um aumento progressivo do repasse federal: 12% no primeiro ano (2021); 15% no segundo (2022); 17% no terceiro (2023); 19% no quarto ano (2024

Bolsonaro edita MP e adia pagamento de internet a alunos de escolas públicas

, havia sido vetada por Bolsonaro. Os parlamentares então derrubaram o veto, em 1º de junho, mantendo a obrigação de a União fazer os repasses até 10 de junho. Mas, não contente com essa obrigação, o governo foi brigar na Justiça e ingressou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para não cumprir a lei. O supremo estendeu o prazo para cumprimento da lei

De guarda-roupa novo a bolsas de estudo, escolas públicas do todo o país oferecem atrativos para resgatar alunos perdidos na pandemia

, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, que responderam à consulta, relataram iniciativas para evitar a evasão. Em quatro estados há criação de programas de concessão de benefícios financeiros para estudantes que frequentem a escola. As medidas bebem na fonte de iniciativas como o Bolsa Escola, lançado na década de 1990 no Distrito Federal

MEC planeja R$ 800 mi para pacto de alfabetização com aposta na atuação dos estados

do programa com formulação de material e formações. Houve registros de instituições com problemas nessa atuação, e outras com maior sucesso. Como incentivo financeiro, o MEC planeja alterações no Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação básica) para que desempenho e equidade na alfabetização sejam critérios para repasse de recursos. Também há planos

Ministro da Educação admite a equipe de Lula que médicos e bolsistas ficarão sem receber em dezembro

O Ministério da Educação (MEC) não tem recursos para pagar os cerca de 14 mil médicos residentes e 100 mil bolsistas do Capes em dezembro. O alerta foi dado pelo ministro da Educação, Victor Godoy, a integrantes da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo os membros da transição, o MEC está sem limite financeiro

TCU aponta quase 30 mil indícios de irregularidades na distribuição e no uso de recursos do Fundeb

da Educação. O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão; 3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. A lei estabelece a obrigatoriedade de os repasses ocorrerem diretamente ao órgão de educação, com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos à educação, evitando

Professores acampam em frente à Secretaria de Educação e fazem reivindicações ao governo do AC

sobre as reivindicações da categoria. Após a reunião, ficou acordado, segundo informou a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, que uma comissão vai ser avisada pelo governo para fazer o levantamento financeiro e uma nova reunião deve acontecer no dia 17 de setembro. "Eles querem dividir em três vezes [o reajuste de 12%]. Mas, a gente quer agora. Queremos

Cientistas e pesquisadores se reúnem contra cortes de verbas no ensino superior, em Fortaleza: 'pesquisa é trabalho'

Pesquisadores, cientistas, estudantes e professores se reuniram, nesta quinta-feira (8), na Universidade Federal do Ceará (UFC) para discutir sobre os recentes bloqueios orçamentários na educação superior — que afetaram principalmente a pós-graduação. Os bolsistas afetados alegam que o repasse mensal é a única renda que possuem, e a ausência deste afeta

'Li 200 textos por dia e não recebi': corretores do Enem denunciam atrasos

profissionais foi pago até o momento. Os corretores afirmam que recebem R$ 3 para cada redação corrigida e que o valor não tem reajuste há anos. Profissionais acumulam um número maior de correções para ter retornos financeiros mais significativos. O processo de correção começou oficialmente no dia 12 de dezembro e, segundo os profissionais, até o dia 14 de janeiro

Corte no orçamento do MEC e verba a mais para militares: o que poderia ser feito com os bilhões que devem sair da educação

. Merenda A ampliação de recursos nesta área poderia melhorar a qualidade da alimentação ou ampliar o acesso de estudantes ao benefício. A merenda das escolas é garantida por meio de repasses do governo federal direto para estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Atualmente, 40 milhões de estudantes são beneficiados

Recuperação do ensino pós-pandemia: educação básica tem menor previsão orçamentária em 11 anos

, quando esses gastos somaram R$ 37 bilhões. Essa queda no volume de recursos ocorre em meio às restrições impostas pelo teto de gastos, regra que limita as despesas da União, e à elevação dos repasses obrigatórios ao Fundeb – principal meio de financiamento da educação básica no Brasil e que é composto pela arrecadação de estados e municípios e complementado por verbas

Os gastos bilionários que Bolsonaro propõe para a Defesa e que levarão a cortes em outras áreas em 2021

da Defesa, alta de 4,7% em relação ao aprovado para a pasta em 2020 (R$ 105,7 bilhões). Caso o valor se confirme, esse aumento de R$ 5 bilhões representará praticamente um sexto de todo o crescimento de gastos que a União poderá realizar. Devido à regra do Teto de Gastos, o limite de despesas primárias (gastos não financeiros) do governo federal só pode crescer

Congresso derruba veto de Bolsonaro em PL de internet a alunos e educadores

O Congresso rejeitou hoje o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no projeto de lei 3477/2020, que prevê oferecer internet gratuita para alunos e professores da rede pública. Na votação no Senado, foram 69 votos favoráveis a derrubada do veto, já na Câmara dos Deputados foram 419 a favor e 14 contra. A proposta prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões

O que deve estar no radar do diretor escolar em julho?

e em outros aspectos operacionais", conta João Paulo. No que diz respeito ao setor financeiro, sem as demandas que precisam ser atendidas quando as aulas estão a todo vapor, o diretor pode analisar com calma a aplicação dos repasses públicos e organizar os documentos para recebê-los ou mantê-los. "Fazemos um balanço do primeiro semestre e o planejamento de onde

Programas federais de apoio às creches minguaram no atual governo

construídas mas que ainda não recebem recursos do FUNDEB porque o Censo Escolar leva um ano para coletar o dado de novas matrículas. Uma criança que entra na creche em 2020 só vai aparecer no Censo no final de 2020 e será contabilizado para fins de repasse apenas em 2021. Muitos municípios não têm recursos para bancar esse primeiro ano sem os repasses do Fundeb

Escolas estaduais terão ‘rombo’ de até R$ 30 bi

fundo da educação básica. Se nenhum socorro for adotado, o risco é de colapso financeiro das redes de ensino, alerta o estudo. "O efeito da pandemia sobre o sistema de ensino será numa intensidade que nunca vimos. A experiência de 2008 é só referencial, mas não suficiente para ser prever o que veremos", diz Ricardo Henriques, superintendente-executivo

Fies, o retorno

). A título de exemplo, em 2014, o conglomerado Kroton-Anhanguera (atualmente Cogna) foi a empresa privada brasileira que mais recebeu repasses financeiros do governo federal, graças ao Fies. O foco de um novo Fies deve ser direcionado à inclusão, no ensino superior, dos jovens mais vulneráveis que hoje, quando muito, têm apenas o ensino a distância (EAD) como opção