Lei nº 4.880, de 15 de agosto de 1985

Lei nº 4.880, de 15 de agosto de 1985, institui o piso salarial como forma de fixação do vencimento base para o Grupo Magistério do Estado do Mato Grosso.

Professores de Teresina em greve acampam em frente à Câmara e vereadores suspendem votação do piso da categoria

O presidente da Câmara Municipal de Teresina, Jeová Alencar (MDB), decidiu suspender a votação do projeto de lei sobre o piso salarial dos professores municipais, enviado pela prefeitura à Casa Legislativa. A votação estava prevista para acontecer nesta terça-feira (15), mas após pedido de vistas dos parlamentares, ocorreu apenas a leitura do projeto

Camilo Santana sanciona reajuste salarial de 33,34% para professores da rede estadual do Ceará

O governador Camilo Santana (PT) sancionou nesta terça-feira (1º) a lei que garante a aplicação do reajuste de 33,34% no piso do salário de professores da rede estadual de ensino do Ceará. O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. "O Ceará, que é referência na valorização dos educadores, tem a melhor carreira do país

Professores da rede municipal terão reajuste salarial de cerca de 28% em Guajará-Mirim, RO

que para nós é uma vitória, me considerando que também sou professora, nós passamos por vários anos sem reajuste salarial e com isso a secretária não cumpria com a lei que é do piso salarial", disse Teresa Crespo, secretária Municipal de Educação. O salário dos professores e servidores administrativos não passava por reajuste desde 2014. Os educadores recebiam R$ 1.917, além

Prefeitura sanciona lei que garante piso nacional a professores de Porto Velho

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), sancionou na última semana a lei que garante o pagamento do piso salarial nacional da educação aos professores da rede municipal de ensino da capital. Piso nacional está cotado a R$ 2.557,74 para carga horária semanal de 40 horas. A Lei Federal n° 11.738, que garante o benefício, foi aprovada há 10 anos

MEC confirma reajuste no salário de professor; piso vai a R$ 4,4 mil

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (16) reajuste no piso salarial de professores para R$ 4.420,55 —aumento de quase 15%. Antes, o salário inicial era de R$ 3.845,63. O reajuste havia sido divulgado em portaria interministerial nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL) e agora foi confirmado. Camilo publicou

Piso do magistério: após tentar 'calote', Bolsonaro quer mérito indevido

São Paulo – Após mobilização dos professores e professoras da educação pública básica, liderados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o presidente Jair Bolsonaro (PL) recuou da tentativa de barrar o reajuste de 33,24% no piso salarial do magistério e anunciou nesta quinta-feira (27) que irá cumprir a lei. Ainda ontem

Professores da rede estadual do Ceará vão receber reajuste salarial de 33,34%, anuncia Camilo

do reajuste do piso em 33,34% na carreira dos professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários", disse o governador nas redes sociais. Em janeiro, os professores receberam o rateio do Fundeb, que beneficiou mais de 32 mil profissionais somando um total de R$ 133,8 milhões. "Um reconhecimento muito justo àqueles profissionais que se dedicam dia e noite

Bolsonaro oficializa novo piso de professores; municípios criticam

a bancar um terço do piso. "Não basta o presidente da República somente estabelecer o valor do piso salarial nacional dos professores e não assumir nenhuma responsabilidade. Dessa forma, o governo federal joga para os municípios o pagamento sem nenhuma participação", afirmou o parlamentar.

Piso do magistério: professor da escola pública recebe 78% do salário dos outros trabalhadores com ensino superior, diz relatório

: R$ 2,5 mil a mais do que os docentes. Aumento de 33% Nesta semana, os ministérios da Educação, Economia e Casa Civil discutiram um cálculo alternativo para determinar o reajuste do piso salarial do magistério. Até que o presidente Jair Bolsonaro decidiu, para evitar o desgaste político no ano eleitoral, aplicar a fórmula prevista na Lei do Piso, que, no ano

MS paga o maior salário do país para professores de rede estadual; veja os valores

salarial prevista em lei municipal, e que deveria ser aplicada de forma escalonada, 5,03% em abril (já cumprido), 10,39% em novembro e 4,78% em dezembro. Contudo, o acordo ainda não foi cumprido e compromete o novo reajuste do piso salarial. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:

Projetos de lei propõem reajuste salarial de 5% para servidores estaduais e de até 20% para policiais

. Com isso, o salário-base dos docentes com carga horária de 200 horas mensais passará de R$ 2.886,15 para R$ 3.900, com vigência a partir do mês de junho próximo. Ao todo, serão beneficiados 34.859 professores ativos e 35.499 aposentados e pensionistas. Para os analistas, assistentes e auxiliares em educação também foram anunciados avanços. Os pisos salariais dessas categorias

Assembleia aprova projeto de lei que atualiza salário de professores que recebem abaixo do piso, em Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e última votação, um projeto de lei que atualiza os salários de professores efetivos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O texto propõe adequar o salário de quem recebe abaixo do piso da educação, e também fazer o pagamento retroativo a 2020. Alego também aprovou um projeto que cria

Mesmo com reajuste do piso, professores ainda receberiam menos que diarista

A lei que criou o piso salarial do magistério subiu no telhado. Vigora desde 2008. Amarra o salário dos professores do ensino básico à evolução do Fundeb, o fundo de financiamento do ensino. Neste ano de 2022, os professores deveriam receber reajuste de 33,2%. O contracheque mínimo passaria de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. Mas Bolsonaro cogita barrar

Educadores pedem a Lula rediscussão de reforma do ensino médio

discutida com o presidente foi basicamente a mesma apresentada no mês passado ao ministro da Educação, Camilo Santana. Entre outros itens, inclui a reforma do ensino médio, escolas militarizadas, piso salarial e carreira. E também participação das entidades no debate sobre políticas públicas, via Fórum Nacional Popular da Educação. Pacificação do tema Também hoje

Novo Fundeb viabiliza piso nacional dos professores, afirma Dieese

São Paulo – O novo Fundeb amplia, gradativamente, de 10% para 23% os repasses da União. Além disso, estabelece uma subvinculação de, no mínimo, 70% do fundo para pagamento dos salários dos profissionais da educação. Como resultado, vai permitir que estados e municípios cumpram com a lei que regulamenta o piso salarial dos professores. "É o reconhecimento

MEC confirma reajuste no salário de professor; piso vai a R$ 4,4 mil

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (16) reajuste no piso salarial de professores para R$ 4.420,55 —um aumento de cerca de 14% Santana publicou nas redes sociais uma foto assinando portaria que estabelece o novo valor. Antes, o salário inicial era de R$ 3.845,63. O reajuste havia sido divulgado em portaria interministerial

Piso do magistério: professores recusam nova proposta do governo do RN e iniciam greve em dia de retorno às aulas

Os professores da rede estadual do Rio Grande do Norte recusaram nesta segunda-feira (14) a nova proposta do governo do Estado em relação ao piso salarial do magistério público e decidiram, após assembleia, deflagrar greve da categoria de forma imediata. A greve acontece exatamente no mesmo dia em que as aulas da rede estadual retornaram. O indicativo

MEC confirma reajuste no salário de professor; piso vai a R$ 4,4 mil

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (16) reajuste no piso salarial de professores para R$ 4.420,55 -aumento de quase 15%. Antes, o salário inicial era de R$ 3.845,63. O reajuste havia sido divulgado em portaria interministerial nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL) e agora foi confirmado. Camilo publicou

Pagar bem os profissionais da EB - Construindo o sim e o como

O artigo trata do piso salarial dos profissionais e do mecanismo do “Custo-Aluno-Qualidade” (CAQ), ambos presentes em nossas leis, especialmente no Plano Nacional de Educação (PNE), a duras penas aprovados em 2014, e fala sobre a capacidade de financiamento do ensino público pelo Estado brasileiro.