PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Educação Especial no Brasil e a Lei Brasileira de Inclusão: aproximações e afastamentos
- 2020
- CEDOC
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Esta pesquisa busca compreender como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/15) se relaciona com a Educação Especial praticada no Brasil, na modalidade da Educação Básica. Os resultados mostram que a LBI apresenta aproximações e uma modernização na maneira em que o Estado brasileiro aborda a temática da deficiência, além de r...
Ao homologar parecer sobre reorganização do calendário escolar, MEC retira trecho sobre exames
- 01/06/2020
- Radar de Imprensa
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o mínimo de 200 dias letivos previstos, mas manteve a determinação de que cumpram a carga horária mínima anual determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Atualmente, a legislação determina, no mínimo, 800 horas anuais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O conselho admite, em seu parecer, que a suspensão de aulas pode
A indefinição do Enem
- 04/09/2023
- Radar de Imprensa
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novamente. Diante disso, há quem defenda que o Enem avalie apenas a parte de formação comum a todos no ensino médio, sob a justificativa de que isso amenizaria desigualdades. Outros entendem que, por ser um fortíssimo indutor do currículo, o exame precisa incorporar as mudanças previstas na legislação (o que significaria avaliar também "percursos de aprofundamento
Enem 2022: Inep tenta medida excepcional para prorrogar pela 5ª vez contrato de realização do exame
- 02/06/2022
- Radar de Imprensa
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. Ele foi firmado há 5 anos, em 2017, com o Consórcio Cesgranrio/FGV/ Vunesp (atual Consórcio Cesgranrio-FGV), e tinha validade de 12 meses, prorrogáveis até o limite de 60 meses – prazo que termina no mês que vem. Neste período, o Inep deveria ter feito uma nova licitação, mas não o fez. A legislação prevê a possibilidade de mais uma prorrogação, por 12 meses, mas ressalta
MP dá 10 dias para estado e cidade de SP explicarem por que milhares de crianças não conseguiram se matricular neste ano
- 04/02/2022
- Radar de Imprensa
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anos. Todas as crianças que estavam na rede municipal foram evoluindo os anos, a prefeitura foi criando as vagas. Não vamos deixar ninguém sem aula", disse. A falta de vagas teria ocorrido devido a falta de articulação entre os governo municipal e estadual, já que a legislação diz que a matrícula dos estudantes do Ensino Fundamental são de responsabilidade
Pressão contra Fundeb quer derrubar garantia de recursos a alunos carentes
- 14/08/2020
- Radar de Imprensa
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é a responsável pelo desenvolvimento do CAQ e contesta as críticas de indiferença às realidades regionais. De acordo com a organização, o mecanismo certifica um parâmetro mas, ao final, na implementação, cada rede fará sua precificação. O intuito é fazer com que a legislação brasileira de educação, considerada uma das mais avançadas no mundo, seja de fato posta em prática
O que as famílias mais desejam em uma escola de ensino infantil?
- 07/11/2023
- Radar de Imprensa
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", atuando de forma complementar à família a à comunidade. \"As escolas de educação infantil têm um papel fundamental no desenvolvimento cognitivo e social das crianças. Ao contrário do que algumas famílias ainda pensam, a escola infantil não é apenas um lugar de cuidado. Por isso, é preciso avaliar bem antes de tomar uma decisão\", diz Viviane. A própria legislação
Pesquisadora negra ativista e professora da Uespi é nomeada para equipe de transição do governo Lula
- 16/11/2022
- Radar de Imprensa
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. Ela é doutora em História Social pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), mestra em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e graduada em História pelo Uniceub (DF). Além disso, também é integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em História e Memória da Escravidão e do Pós-Abolição da Uespi. O processo de transição está previsto na legislação e permite
Em 70% das cidades brasileiras indicação é a única forma de escolha de diretores escolares
- 25/09/2019
- Radar de Imprensa
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que a União priorize o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente essa escolha e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e das diretoras critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar. Quatro anos antes
Segundo pesquisa, 44% das crianças e adolescentes já viram alguém ser discriminado na internet
- 30/09/2022
- Radar de Imprensa
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. O Brasil tem uma legislação específica para isso. Já ajudaria muito se houvesse vontade de aplicá-la. Falta dar prioridade para implementar isso na agenda das escolas e secretarias — disse Rodrigo Nejm, diretor de educação da Safernet, associação civil de direito privado que atua na área desde 2005 que consta da página de recomendações do Tik Tok para aprender
Fundo da Segurança Pública não tira recursos do Fies, diz ministério
- 21/06/2018
- Radar de Imprensa
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divulgada pelo Ministério da Segurança Pública, a legislação foi mudada em dezembro passado e, a partir deste ano, o Fies não depende mais de recursos das loterias federais. “Desta forma, a MP 841 não produz nenhum impacto no orçamento da Educação e, tampouco, do próprio Fies”, diz a nota. Prêmios prescritos O ministério informou que a totalidade de recursos
Ensino a distância será testado em três escolas do Estado
- 11/01/2019
- Radar de Imprensa
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e acrescentam-se Química, Filosofia e Sociologia. De acordo com a SED, são disciplinas que contam com o auxílio de dispositivos tecnológicos – como computador e tablets – para o complemento das horas. “A metodologia é executada de acordo com a legislação, que nos permite manter até 20% das aulas no período diurno e até 30% do período noturno com essa modalidade
Para cumprir calendário, UFF reduz convocação de calouros
- 28/05/2021
- Radar de Imprensa
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previsto para esse ano. "A Universidade observou a legislação pertinente e, no uso de sua autonomia, adaptou os procedimentos envolvidos em todos os processos de verificação de atendimento de requisitos dos candidatos às vagas pleiteadas e de vínculo de estudantes. Tal organização foi feita de modo que fosse cumprido o cronograma estabelecido pelo MEC [Ministério
A nova lei de licitações e a acessibilidade
- 28/06/2021
- Radar de Imprensa
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a proposta. Destaco que a legislação anterior que regulava as licitações e contratos, inclusive de obras e edificações públicas, a Lei 8.666/1993 ignorava o tema da acessibilidade, com exceção de um dispositivo, introduzido em 2015 que previu como critério de desempate entre licitantes preferência para empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista
'Cota não é caridade. É um direito político e social', defende a filósofa Katiuscia Ribeiro em debate sobre educação antirracista
- 23/06/2023
- Radar de Imprensa
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e pode ser compartilhada é o ambiente escolar, com participação ativa dos professores e famílias. Por isso, a Lei nº 10.639, que institui a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileiras nas escolas, é tão importante, de acordo com o ator Lázaro Ramos. Criada a partir da mobilização do movimento negro, a legislação completou 20 anos
Menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação
- 10/07/2017
- Radar de Imprensa
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pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões. O quadro reflete a omissão do poder público em conflito com a legislação nacional e internacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996), que regulamenta a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 208, inciso I
Alckmin libera celular em escolas estaduais de SP para fins pedagógicos
- 07/11/2017
- Radar de Imprensa
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O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou nesta segunda (6) lei que libera o uso de celulares para fins pedagógicos nas escolas estaduais. A medida altera legislação de 2007 que proibia o uso do aparelho nos colégios em qualquer circunstância. A proposta foi elaborada pela Secretaria de Estado da Educação em agosto do ano passado e aprovada
26 concursos públicos com salários de até R$ 24 mil
- 15/05/2017
- Radar de Imprensa
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); Arquivologia (1); Administração/ Administração da Produção (1); Administração/ Administração de Empresas (1); Computabilidade e Modelos de Computação/ Matemática da Computação/ Linguagens de Programação (1); Artes/ Tridimensão - escultura e plástica e Desenho (1); Artes/ Desenho, Cor e Composição (1); Informática e Sociedade, Direito e Legislação, Metodologia
Estupro virtual
- 08/05/2023
- Radar de Imprensa
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têm impactado nas legislações. Exemplo disso foram as recentes mudanças no Código Penal, em razão da Lei 13.718/2018[3], que trouxe seis importantes mudanças nos crimes contra a dignidade sexual. No entanto, a partir de uma demanda da própria sociedade da informação, antes disso, em 2009, foi sancionada a Lei 12.015[4], que, ao unir o crime de estupro ao de atentado
O ensino domiciliar é inconstitucional
- 16/02/2021
- Radar de Imprensa
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como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação. Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino. Para o ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal