PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
A política do transporte escolar rural: o "ônibus amarelinho" entre o "dito" e o "feito"!
- 2021
- CEDOC
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Esta pesquisa analisou o Transporte Escolar Rural (TER) através do oferecimento do Ônibus Rural Escolar (ORE). Mesmo com dispositivos legais que asseguram o direito ao transporte escolar aos estudantes residentes na área rural, ao que parece isso não ocorre apropriadamente. Abordou-se as características, os objetivos e normatizações da política de TER. Ve...
Sucesso das cotas raciais no Brasil esconde desafios regionais
- 16/10/2022
- Radar de Imprensa
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no Brasil e, por força da própria legislação, o país deve promover a revisão do programa que reserva vagas nas instituições de ensino superior. Para ajudar nesse debate, dois grupos de pesquisadores analisaram o impacto que as cotas tiveram não só para os estudantes mas também para as próprias universidades. Descobriram, por exemplo, que a proporção de pretos
Consenso do México
- 12/06/2004
- CEDOC
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No documento denominado Consenso do México, os governos dos países participantes da Comissão para a América Latina e o Caribe reafirmam sua decisão de adotar medidas e a redobrar os esforços para alcançar objetivos comuns sobre igualdade de gênero, como a implementação de políticas públicas que ajudem a superar as condições de pobreza que afetam as mulheres...
Professor é afastado pela segunda vez após elogiar Hitler em Santa Catarina
- 16/03/2023
- Radar de Imprensa
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, afirma que "sim, claro" e diz ter "uma admiração por Hitler". A legislação brasileira tipifica como crime a apologia ao nazismo com pena de reclusão de dois a cinco anos, mais o pagamento de multa. O professor também deve responder por crime de discriminação por comentários preconceituosos feitos após o resultado das eleições 2022.
MEC quer acessar dados sigilosos de alunos para emitir nova carteirinha estudantil
- 16/05/2019
- Radar de Imprensa
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estava insatisfeito com o presidente do Inep, convenceu-o da exoneração, mesmo que nesta disputa específica Vicenzi estivesse ao lado do titular da pasta. Oficialmente, o ministério diz que Vicenzi pediu para sair. Pareceres internos apontam que a intenção do MEC de usar os dados para fazer as carteirinhas contraria a legislação em vigor sobre sigilo de dados pessoais
A educação antirracista como um acalanto para nossas crianças
- 29/04/2022
- Radar de Imprensa
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dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro à nossa história, com a inserção desses pontos na grade curricular do ensino fundamental e médio, em estabelecimentos públicos e particulares. Essas duas legislações nos trazem importantes reflexões. Sem adentrar na contribuição
Piso do magistério: MEC usou regra em 2021 para não dar reajuste e a contestou quando cálculo previu 33% de aumento
- 28/01/2022
- Radar de Imprensa
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eleitoral, Bolsonaro se opôs à ideia e cumpriu a lei do piso dos salários, que são pagos majoritariamente por estados e municípios. — O Novo Fundeb até prevê uma nova legislação para o piso, mas, enquanto ela não é feita, a antiga, que não foi revogada, segue valendo — defende Borges. Procurado, o MEC não respondeu aos questionamentos da reportagem. Confira: Diretor
TCU aponta quase 30 mil indícios de irregularidades na distribuição e no uso de recursos do Fundeb
- 04/12/2022
- Radar de Imprensa
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de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada. Segundo os dados reunidos pelo TCU: 18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base
Como financiar o tempo integral nas escolas?
- 08/11/2022
- Radar de Imprensa
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https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2022/11/iStock-1176848601.jpgPara dar conta dos desafios atuais da educação, após o retorno presencial das atividades escolares, muitas escolas têm optado por ampliar a jornada letiva dos estudantes. Para tanto, a legislação brasileira já prevê recursos específicos. Leia + Conheça a primeira escola
Após gráfica falir, MEC contrata nova empresa e mantém calendário do Enem
- 21/05/2019
- Radar de Imprensa
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do MEC responsável pela prova, essa foi a alternativa segura encontrada, dentro da legislação vigente, já que não haveria tempo hábil para iniciar um novo processo licitatório. A Valid será responsável pela diagramação, manuseio, embalagem, rotulagem e entrega dos cadernos de prova à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios
Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb
- 17/12/2020
- Radar de Imprensa
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de vagas, algo previsto em nossa legislação, mas que essas instituições "são de fundamental importância ao funcionamento do sistema educacional brasileiro, prestando um grande serviço à população". É inegável a qualidade e a importância dessas instituições. O Estado brasileiro já as reconhece lhes proporcionando um regime especial tributário em troca de, vejam só
João Batista Araujo e Oliveira: Financiamento da educação exige debate
- 04/08/2019
- Radar de Imprensa
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. A legislação que criou essa subvinculação —o Fundeb (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica)— tem caráter provisório e se extingue no final de 2020. Há duas comissões trabalhando na sua revisão: uma na Câmara e outra no Senado. Há propostas correndo por fora, patrocinadas por organismos internacionais, ONGs e franco-atiradores. A Comissão de Educação
Especialistas em inclusão escolar reprovam nova Política de Educação Especial e pedem revogação de decreto
- 01/10/2020
- Radar de Imprensa
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das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Está também em consonância plena com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A ‘nova"l’ política caminha, portanto, contra inúmeros dispositivos legais existentes na legislação brasileira. O documento publicado contraria todos os esforços empreendidos por diversos grupos
MEC tem R$ 220 mi para internet em escola pública, mas dinheiro não é usado
- 24/08/2021
- Radar de Imprensa
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pronunciamento na TV, em julho, para defender a volta presencial às aulas, mesmo com o MEC ausente no apoio a redes de ensino. Uma pesquisa realizada pela Undime (que reúne secretários municipais de Educação) apontou que a falta de internet é o maior entrave para o retorno. Ao defender o veto da proposta que previa gasto de R$ 3,5 bilhões, Ribeiro criticou a legislação
De creche a moradia: por que alunos precisam de ajuda para seguir estudando
- 26/04/2022
- Radar de Imprensa
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que pode ajudar a melhorar os índices de conclusão no ensino superior. A permanência estudantil é considerada pela legislação brasileira como um direito, sendo assegurada pela Constituição Federal de 1988. Mas como funcionam as políticas de permanência estudantil? A quem elas se destinam? Esse deve ser um investimento de longo prazo? Ecoa ouviu especialistas
Garantia à educação de crianças e adolescentes ainda não é integral
- 13/07/2019
- Radar de Imprensa
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do mês, o tema do trabalho infantil voltou a ser debatido pela sociedade após o presidente Jair Bolsonaro afirmar, durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, que trabalhou na infância. Para a secretária, a fala do presidente não interfere no cumprimento da legislação. "Acho que cada pessoa tem autonomia na sua fala. O presidente, quando fala, fala
Greve dos trabalhadores da educação é encerrada em Cerejeiras, RO
- 08/04/2022
- Radar de Imprensa
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do percentual de 10% do piso, mas que a legislação define o percentual de 33,24%. Também era reivindicado reajuste salarial aos técnicos e técnicas educacionais do município. Em nota, a prefeitura de Cerejeiras informou durante a greve que o novo valor do piso só foi aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) em fevereiro, no valor de R$ 3.845,63 para uma jornada de 40
Corte de quase R$ 1 bi para universidades federais é mantido mesmo com alteração no orçamento do MEC para 2021, dizem reitores
- 10/09/2020
- Radar de Imprensa
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obrigatórias são aquelas vinculadas a legislações específicas, como pagamento de salários e aposentadorias de professores. Nessas, o MEC não pode mexer. "Nessa perspectiva, são renovadas nossas preocupações com o funcionamento das instituições em 2021", afirma a Andifes em um ofício enviado na última sexta-feira (4) aos dirigentes das instituições de ensino. A Andifes
Casos de bullying em escolas de Manaus crescem em dois anos
- 13/11/2017
- Radar de Imprensa
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uma legislação municipal que intensifica as ações de combate a esses casos. “Nós temos uma lei municipal de prevenção ao bullying escolar. Nós já tínhamos ações de combate e prevenção ao bullying nas escolas, só que a partir dessa publicação, se intensificaram as ações e continuamente, as escolas realizam ações com os professores e alunos. Só o que caracteriza o bullying
Posso exigir atendimento psicológico na escola?
- 05/09/2017
- Radar de Imprensa
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pelos docentes na mesma pesquisa foi a indisciplina. Apesar da demanda, não há legislação que garanta esse acompanhamento nas escolas públicas do Brasil. Projetos de lei sobre essa temática estão em tramitação na Câmara e no Senado (veja abaixo a lista) pelo menos desde o ano 2000. Em comum, eles propõem a inclusão de assistência psicológica na Lei de Diretrizes e Bases