PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Aprendizado, uma lei que deu certo
- 06/08/2019
- Radar de Imprensa
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do mercado e os ajudaram a exercer a cidadania. No primeiro trimestre deste ano, o Ciee encaminhou 247 mil aprendizes a processos de triagem em empresas e entidades de vários portes e 37.426 jovens ingressaram em programas de aprendizagem. Do lado das empresas, as vantagens da legislação incluem a oportunidade de contar com mão de obra jovem e desejosa de crescer
Artigo: 'Repetir enganos não cria uma verdade'
- 01/11/2018
- Radar de Imprensa
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, das medidas judiciais e administrativas pertinentes”. Por pressão do movimento social e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou para 2009 uma emenda parlamentar com objetivo de produzir materiais para o programa Brasil sem Homofobia. No dia 23 de novembro de 2010, em reunião conjunta
Projeto de lei quer passar gestão das escolas da rede municipal de SP para organizações sociais
- 21/06/2022
- Radar de Imprensa
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a desigualdade que você vai aumentar a desigualdade. Isso vai depender de como esse contrato vai ser elaborado quem vão ser as as as organizações sociais que vão ser escolhidas e assim por diante então modelo para isso ferramental legislação para isso existe vai depender da forma de implementação pode ser mais bem sucedida ou se for mal implementado ela pode ser mal
Lei n° 14.949, de 27 de junho de 2011
- 27/06/2011
- CEDOC
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O texto acrescenta dispositivo à lei n° 14.371, de 19 de junho de 2009, e dá outras providências.
Pré-vestibular gratuito oferece vagas para estudantes negros, egressos de escolas públicas e bolsistas; saiba como se inscrever
- 31/03/2023
- Radar de Imprensa
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, e comprometidos com a legislação educacional antirracista. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻
Cultura antimulher: o problema das leis no Brasil
- 14/04/2023
- Radar de Imprensa
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na jornada casa-trabalho, até o novos "e-books" de cultura e termos de conduta anti assédio e linhas de denúncia em programas de proteção dentro das Startups - Eu, particularmente já me beneficiei desses programas, pois eles estavam alinhados a ações punitivas aos agressores e isso sim é um catalisador de mudança. Destaco também legislações inclusivas e de impacto
Conselho aprova substituição de aulas presenciais por EAD durante quarentena
- 18/03/2020
- Radar de Imprensa
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SÃO PAULO - O Conselho Estadual de Educação de São Paulo aprovou que as atividades escolares feitas em casa pelos estudantes durante o período de quarentena do coronavírus sejam contabilizadas para o cálculo do ano letivo nos colégios paulistas. A medida ainda precisa de aprovação do secretário Rossieli Soares. A legislação brasileira atualmente não permite
Plataforma fomenta a diversidade cultural a partir de referências da cultura, história e pensadores africanos
- 03/03/2023
- Radar de Imprensa
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. A plataforma também conta com uma área chamada "Política educacional e gestão", com diversos textos analíticos sobre a legislação educacional brasileira que reforçam o direito à educação a todas e todos. "Com esse conjunto, a plataforma busca contribuir para ampliar o repertório da comunidade escolar como um todo e apoia a diversidade cultural curricular na educação
As mudanças na Lei de Cotas consolidam avanços
- 12/08/2023
- Radar de Imprensa
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Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Dandara (PT-SP) que modifica a chamada Lei de Cotas no Ensino Superior (12.711/2012). Apesar do saldo positivo, apontado por várias pesquisas, a legislação apresentava problemas pontuais. Vale lembrar que a política federal de cotas brasileira foca mais em grupos
Governo prepara versão ampliada da lei de cotas do funcionalismo
- 17/02/2023
- Radar de Imprensa
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Reivindicação histórica do movimento negro, a lei de cotas nos concursos públicos expira em junho de 2024 sob o diagnóstico de que seus efeitos ficaram aquém do esperado. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer fechar, ainda no primeiro semestre deste ano, uma proposta para renovar e aprimorar a legislação. A intenção é aperfeiçoar os mecanismos
As mudanças na Lei de Cotas em disputa na Câmara
- 17/05/2022
- Radar de Imprensa
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com esse governo reacionário. Por isso, existe a possibilidade de adiar a revisão", diz o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré, relator do projeto de Lei 3422/21 favorável à Lei de Cotas. O senador Paulo Paim (PT-RS) também não descarta a possibilidade de postergar a análise da legislação diante do atual cenário político. "A lei precisa ser avaliada em um conjuntura
Políticas educacionais e concepção de gestão: o que dizem os diretores de escolas de ensino médio do Distrito Federal
- 04/2018
- CEDOC
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Neste artigo, objetiva-se analisar as concepções de gestão dos diretores de escolas públicas de ensino médio do Distrito Federal (DF). Visa-se problematizar a descontinuidade legal de políticas para gestão democrática no âmbito do DF e analisar como esse movimento incide na fala e nas práticas no interior das instituições de ensino médio. Aponta que há cert...
Liminar do STF determina que União suspenda desconto de R$ 164,5 mi do Fundeb ao Ceará
- 09/05/2017
- Radar de Imprensa
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. O governo estadual argumenta que o desconto produzirá prejuízos no sistema de educação. Afirma que, embora o ajuste de contas seja autorizado pela legislação, “seria ilegítima a exigência da diferença sem a garantia de contraditório e ampla defesa”. Destaca, ainda, que os valores repassados ao estado foram aplicados nas finalidades legais, especialmente
‘É preciso entender a inclusão como um direito humano’
- 21/09/2022
- Radar de Imprensa
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mais atenta mesmo. O Brasil tem uma das melhores legislações. Só que a legislação não é mágica, não resolve tudo – mas, sem legislação, você não faz nada. Crédito: FG Trade/iStock Porvir – Como enxerga o tema nas faculdades de pedagogia? Marta Gil – Nos cursos de formação, de pedagogia e nos cursos de educação, a grade curricular atual fala de educação especial
Sugestão para que “profissional de apoio escolar” atenda no máximo 3 alunos com deficiência. Mas quem é esse agente?
- 12/04/2018
- Radar de Imprensa
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sem “fricote” e milhões de brasileiros, temos resguardados nossos direitos através da “lindona” Lei 13146/2015. Compreendido isto, vamos ao ponto do Projeto de Lei 278/2016 aprovado ontem pela CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O Estatuto da pessoa com Deficiência determina no inciso XIII do Art. 3º que o “apoio escolar é o apoio
Aras se manifesta contra lei municipal que proibiu ideologia de gênero nas salas de aula
- 23/07/2020
- Radar de Imprensa
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Procurador-geral da República não entrou no mérito da discussão e diz apenas que a legislação municipal invadiu competência da União O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a lei municipal de Londrina (PR) que proibiu debates e abordagens sobre gênero das salas de aula da cidade. — Foto: Denio Simoes/Valor — Foto: Denio Simoes
71% das cidades não têm ações para ensino da história afro-brasileira
- 18/04/2023
- Radar de Imprensa
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à legislação; 53% fazem atividades esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro); e 18% não realizam nenhum tipo de ação. As secretarias que não adotam nenhuma ou poucas ações, juntas, somam 71%. "Os municípios alegam como principais desafios para implementação da lei ausência de apoio de outros entes
Gestão Lula dialoga com universidades, mas isso não se reverteu em verba, diz reitora da Unifesp
- 08/01/2024
- Radar de Imprensa
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da universidade, tornando-a mais diversa, já que surgem diferentes questionamentos, proposições e temas de pesquisa. Isso faz com que tenhamos a expressão da sociedade brasileira dentro da universidade. Com relação às ações afirmativas na contratação de docentes, a universidade já possuía, seguindo a legislação, as cotas implementadas para os concursos de cargos
Congresso derruba veto, e aluno deverá ter psicólogo em escolas públicas
- 28/11/2019
- Radar de Imprensa
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estratégias de mediação de conflito, etc". Segundo ela, a legislação atual deixa as unidades de ensino desarticuladas e desamparadas do apoio psicológico e assistencial. A articulação prevista no projeto de lei, segundo ela, poderia trazer mais suporte para os educadores. "Hoje, o professor identifica que o aluno está com algum problema, que está sofrendo maus tratos
Criança intimada: entre a violação de direitos e a necessidade do atendimento integrado
- 17/09/2022
- Radar de Imprensa
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estabelece a legislação, a adoção de práticas restaurativas, a mediação, e isso pode acontecer no ambiente escolar", detalhou a magistrada. Ela ainda pontuou que o Tribunal de Justiça de Sergipe tem articulado a implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), estratégia que permite a diminuição do risco de revitimização de crianças e adolescente. "O TJ