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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei n° 14.580, de 21 de dezembro de 2009
- 21/12/2009
- CEDOC
- Texto
O texto altera dispositivos da lei n° 14.371, de 19 de junho de 2009.
Proposta para permitir que escolas religiosas rejeitem alunos gays causa controvérsia na Austrália
- 10/10/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
O governo da Austrália está revisando as leis de liberdade religiosa e de discriminação sexual e estuda um pedido para que escolas possam recusar alunos, professores e funcionários gays. Há pressão para o país alterar a legislação para permitir que instituições religiosas de ensino selecionem estudantes e funcionários com base na orientação sexual
Pandemia movimenta cidades e estados a aprovar projetos de lei de ensino domiciliar
- 09/05/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
é da União, do Governo Federal", diz. "Já o Congresso Nacional tem competência para legislar sobre diretrizes, bases ou sobre normas gerais da educação. Sem isso, estados e municípios não podem regulamentar nada", completa Ranieri. De acordo com a professora, famílias praticantes do ensino domiciliar que estão seguindo as legislações municipais ou estaduais
Enem 2023: aluna do novo ensino médio fará a prova sem ter tido Química, Física, Biologia, Sociologia, História e Geografia no 3º ano
- 12/11/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
nacional da relevância do Exame Nacional do Ensino Médio já considerando as alterações previstas na aprovação da legislação de 2017 poderia acarretar perdas para muitos estudantes. Tecidas as considerações finais seguem as respostas para as questões apresentadas: Há uma preocupação desse descasamento pontual em 2024 do Enem com o formato do ensino médio? Embora
Estamos em estado de emergência LGBTQIA+
- 11/06/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
, em 2023 houve mais de 525 projetos de lei apresentados em 41 estados dos EUA, com mais de 75 deles aprovados em 5 de junho. Na Flórida –estado que ficou conhecido por sua lei "Não Diga Gay"–, o governador Ron DeSantis assinou no mês passado uma legislação que proibiu tratamentos de transição de gênero para menores e que os funcionários de escolas públicas
Entidades questionam reforma na política de educação inclusiva
- 26/05/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
", confrontando a atual legislação do setor, que contempla o Estatuto da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e amplia o conceito de educação especial, prevendo, entre outros pontos, a participação do aluno com deficiência na sala de aula comum da escola regular. Outras entidades e movimentos
Educação para a igualdade
- 21/08/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
a ambientes saudáveis, moradia adequada, trabalho decente e remuneração justa. A igualdade de direitos pela mera condição de pertencer à sociedade é, portanto, o ponto de partida. No entanto, ter direito não significa desfrutar daquelas condições previstas na legislação, nem ter acesso ao bem ou à garantia do serviço. A transição entre promessa e igualdade material
EJA perde 97% de recursos e vive crise de políticas públicas
- 05/12/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
como direito humano e responsabilidade pública, tal qual está na nossa legislação. Além disso, vale lembrar que boa parte das consequências do fechamento das escolas por causa da pandemia, é a EJA que vai precisar dar conta", reforça a consultora do Cenpec. Para Roberto, também é crucial rever a legislação recente com orientações curriculares e operacionais para a EJA
ICMS na Educação: Oportunidade para Promover um Sistema de Cooperação
- 29/11/2021
- Eventos
- Texto
de aprendizagem e de aumento da equidade na educação. Até agora apenas oito estados já se adequaram à legislação. Participam do seminário Fernando Luiz Abrúcio, (FGV EAESP), Vitor de Angelo, (CONSED), Luiz Miguel Martins Garcia, (UNDIME), Rafael Tajra Fonteles (COMSEFAZ), Edvaldo Nogueira (FNP) e José Henrique Paim, Professor da FGV e Diretor da FGV DGPE, Maurício
Violência na escola é destaque de pesquisa do Unicef
- 16/11/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
por parte de seus colegas. É o que afirma estudo feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Relatório aponta ainda que, dessa faixa analisada, um em cada três alunos já sofreu bullying. Para colocar fim à violência escolar o Unicef elaborou algumas recomendações a governos e gestores, entre elas: Implementar políticas e legislação para proteger
Quanto o curso técnico aumenta o salário de um profissional? Novo livro traz esse cálculo
- 27/11/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
é a educação ao longo da vida, os blocos vão se somando. Se o aluno já teve um curso de álgebra, hidráulica, por exemplo, isso se soma em um sistema de créditos." A lei ainda aguarda regulamentação do governo para se detalhar como será o sistema, mas a nova legislação prevê ainda articulação dos currículos com empresas, expansão de vagas e a criação de uma avaliação
Número de domicílios em favelas de São Paulo dispara na pandemia
- 25/06/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
% e 21%, de acordo com a localidade e porte populacional do município, informa a pasta. Barbosa também alerta para ausências de medidas na esfera estadual. "Doria [PSDB, ex-governador, sucedido por Rodrigo Garcia] apresentou a proposta de extinção da CDHU no meio da pandemia", diz. Ele se refere à legislação de ajuste fiscal assinada por João Doria em 2020
Audiência Pública PEC 15/2015
- 24/10/2017
- CEDOC
- Texto
Esta apresentação foi realizada por Ricardo Henriques durante Audiência Pública da PEC 15/2015, em Brasília/DF. Nela, aborda-se as desigualdades de recursos das redes estaduais e municipais, além de trazer sugestões para a reformulação do Novo Fundeb, entre elas, que a nova regra considere algum critério de vulnerabilidade dos municípios, para além do númer...
Ensino Médio: mesmo após mudanças feitas pelo MEC, secretários de Educação querem adiamento de novo modelo
- 21/08/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
. No documento ao ministro, os secretários afirmam que qualquer modificação da pasta é "inviável para o ano letivo de 2024, cujo planejamento já teve início à luz da legislação vigente", e que a mudança exige um "período de transição factível", devendo ser aplicada apenas em 2025. Já Santana tem pressa em implementar as alterações e espera enviar ao Congresso até
A política de seleção dos dirigentes escolares das escolas públicas estaduais de Minas Gerais na percepção dos gestores das escolas da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C
- 2015
- CEDOC
- Texto
Neste estudo, buscou-se descrever o processo atual de seleção dos gestores escolares na rede estadual de ensino da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana de Minas Gerais, identificar o que eles pensam do processo, verificar o cumprimento com a legislação brasileira, e promover discussões sobre possíveis melhorias na seleção que atendam
Como autoavaliar as relações raciais na escola?
- 13/12/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
ou outro faz de acordo com o momento. Temos realmente defendido quanto essa lei é essencial para que a gente construa uma Educação de qualidade para todas as pessoas", afirmou Ednéia Gonçalves, Coordenadora Executiva da Ação Educativa, durante o evento de lançamento do documento. A nova versão, além de se adequar às legislações mais recentes, também aprofunda
Europa começa a proibir celulares nas escolas: pedagoga debate medida
- 04/08/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
as distrações trazidas por esses aparelhos entre os estudantes, segundo anúncio recente feito pelo governo do país. A medida vem na esteira de uma decisão semelhante tomada pela Finlândia, no mês passado. Contudo, a implantação de leis como essa impõe desafios: em 2018, a França aprovou uma legislação semelhante, banindo o uso de celulares por alunos menores de 15 anos
O Papel do Aluno e tutor Na Educação a Distância
- 08/05/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
prática educacional no Brasil e no mundo, passando pela legislação que o concebeu como legítima e amparada na lei brasileira. Após buscamos entender o conceito de educação a distância, já que existem muitos conceitos e debates sobre esse tema, e até distorções sobre ensino ou educação a distância. A partir deste cenário, identificamos o papel do professor-tutor
Aprendiz mais novo e com menor escolaridade perde espaço nas empresas
- 11/07/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
de estágio, diz Elvis Cesar Bonassa, diretor da Kairós. A legislação estabelece uma relação de prioridades para a contratação de aprendizes vulneráveis, como adolescentes e jovens de baixa renda, egressos de medidas socioeducativas e do trabalho infantil, que estejam em acolhimento institucional e pessoas com deficiência. "A ideia é fazer do programa uma inclusão
RS tem 1,2 mil indícios de irregularidades na distribuição e no uso de recursos do Fundeb, diz TCU
- 04/12/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
reunidos pelo TCU: 588 escolas públicas do RS teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educação. O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão