PALAVRA-CHAVE BUSCADA
2049 resultados encontradosTipo de Documento
ITENS DO OBSERVATÓRIO
Exigir certidão negativa para quem trabalha com crianças é ilegal, dizem especialistas
- 28/02/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
57, da Constituição Federal. A legislação garante que ninguém é considerado culpado senão mediante sentença penal condenatória transitada em julgado. "Essas certidões terão muito mais um caráter ideológico, um caráter de, eu diria, fuzilamento moral, do que propriamente o resultado prático", avaliou. Ele acrescenta que uma certidão de antecedentes criminais
"Proposta para adolescente trabalhar a partir dos 12 anos afronta a Constituição", diz especialista
- 11/04/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
, deputado Delegado Waldir, de que adolescentes devem trabalhar a partir dos 12 anos, afronta a Constituição Federal de 1988 e as Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificadas pelo Brasil, que dispõem sobre as idades mínimas de ingresso no mercado de trabalho, respectivamente, 16 e 15 anos. A legislação brasileira permite a contratação
Estudantes podem usar nota do Enem para ingressar em universidades portuguesas
- 18/02/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria. A Agência Brasil compilou informações e links sobre os institutos que têm convênios com o Brasil. Confira: Universidade de Coimbra (UC) Para informações de candidatura Representantes da UC estarão no Salão do Estudante, em março deste ano, em várias cidades. Veja aqui. Universidade de Aveiro (UA
MP entra com ação contra prefeitura do Rio por terceirizar educação
- 16/05/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
, Coordenadorias Regionais de Educação do Município celebraram em 2017, pelo menos, 15 diferentes contratos para a prestação de serviço de auxiliar de atendimento à criança, embora não exista este cargo na legislação da prefeitura. De acordo com os promotores, a terminologia diferente foi usada para burlar a lei. A única função prevista é a de agente de educação infantil
Os efeitos da implementação das coordenadorias distritais de educação na gestão das escolas estaduais da Zona Norte de Manaus
- 2015
- CEDOC
- Texto
existente entre a legislação, os princípios da administração pública e a gestão educacional.
Ação de Bolsonaro na educação é inconstitucional, diz união de secretários
- 20/08/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
o conjunto. Falta visão de logística Cláudia Costin, da FGV Veto à merenda O presidente também vetou o repasse da merenda ou da verba da merenda às famílias com alunos na rede pública. O primeiro motivo alegado é que já haveria legislação sobre o assunto. A segunda razão é que "a operacionalização dos recursos repassados é complexa, não se podendo assegurar
SP cria limites para ensino domiciliar
- 22/04/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
que era importante deixar claro que a regulamentação vai ser feita por Estados e municípios." O texto foi homologado pela Secretaria Estadual de Educação, mas ainda não tem força de legislação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Escolas bilíngues se espalham pelo país. Isso é bom – e custa caro
- 23/08/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
Bilíngue (Abebi) mostra que, desde 2014, o mercado cresceu 10% e movimenta 250 milhões de reais atualmente. Só em São Paulo, onde existem 71 instituições de ensino bilíngue e oito internacionais, o número de alunos saltou, em cinco anos, de 2 800 para 4 600, segundo a Organização das Escolas Bilíngues de São Paulo. Não há uma legislação detalhada
Ibaneis pede desculpas à Câmara após bater boca com deputado por causa de PM na gestão das escolas
- 20/08/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
da intenção de expandir a proposta. "Reafirmei meu posicionamento de forma, possivelmente, inadequada, destacando que eventuais alterações na condução do assunto deveriam ser explicitadas em legislação precisa e clara", diz a mensagem ao Legislativo. No último parágrafo, o governador se dirige aos parlamentares. "De todo modo, registro meu pedido de desculpas
Brasil é modelo a ser seguido quando se trata de alimentação escolar
- 29/07/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
com legislações extremamente avançadas, no campo da segurança alimentar e nutricional. Ao observarmos aquele período, com a distância que o tempo permite, fica evidente o processo paulofreiriano: aportamos às negociações o nosso conhecimento, fruto da experiência bem sucedida da estratégia Fome Zero; colhemos um documento de grande qualidade e com ele construímos
O fortalecimento da cidadania e da democracia começa na escola
- 29/02/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
de jovens é de extrema relevância. E diante da grave crise democrática no Brasil e no mundo sua importância aumenta ainda mais. Quando falamos em participação das juventudes na escola estamos falando de um direito assegurado em diversas legislações. As estratégias de participação democrática dos estudantes na escola foram regulamentadas em 1985, por meio da Lei nº
Decreto libera uso de nota do Enem de duas edições passadas para o Prouni
- 19/02/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
Oficial da União). Segundo o governo, a modificação acaba adequando a legislação que rege o Prouni, devido às consequências da pandemia da covid-19, que ocasionou atrasos nas últimas edições do Enem. Um dos processos seletivos do Prouni ocorrerá ainda no primeiro semestre de 2022, e com a alteração das regras, permitirá que mais alunos possam participar
Câmara dos EUA aprova projeto de lei para ajudar escolas a combater violência armada
- 14/03/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
WASHINGTON (Reuters) - A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira de maneira esmagadora legislação para aumentar o financiamento federal de programas para ajudar as escolas e as forças policiais a impedir a violência armada, após tiroteio em escola da Flórida no mês passado que deixou 17 mortos. Por 407 votos a 10, a Câmara aprovou
Novo ensino médio: possível suspensão de prazos divide educadores
- 03/04/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
para promover um "freio de arrumação" na reforma. Ela defende, no entanto, que o ensino médio deve preservar a essência da reforma. – Vejo como uma oportunidade para que esse MEC faça uma verdadeira reforma do Ensino Médio. Para isso, alterações na legislação serão necessárias, como a retirada do teto de 1.800 horas de formação geral básica, melhor definição
Capital humano, primeira Infância e educação infantil
- 17/07/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
eficazes de Primeira Infância devem ter o foco na família – e não (apenas) na criança -, oferecendo opções adequadas às circunstâncias de cada um, em contraposição a soluções uniformes. De modo particular, o modelo sugerido para o atendimento em creches, no país, está se mostrando caro, inócuo e inviável. De um lado, permanece na legislação federal e nos códigos
Editorial: Material escolar: hora do aperto
- 03/01/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
mais no pescoço de pais e responsáveis obrigados a se desincumbirem da tarefa de educar filhos e dependentes, numa situação de grave crise econômica. Os livros e materiais escolares seguem o jogo do mercado (apostando na demanda para subir os preços) e no critério da descartabilidade. Há legislação determinando limites a essas exigências (e os pais precisam conhecê-las
Unesco alerta para responsabilidade compartilhada na educação
- 24/10/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
legal forte para garantir a responsabilização em relação à educação, como legislações específicas, além do Plano Nacional de Educação (PNE) e de tribunais de contas. Mas, para ela, ainda falta no país o entendimento de outros entes sobre a importância de sua participação no sistema educativo. “Por exemplo, um pai de aluno que não vai à escola pode trazer
"Violência contra gays é alarmante no Brasil"
- 17/05/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
Em entrevista à DW, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB afirma que país precisa de legislação penal específica que criminalize violência contra a população LGBT.Em entrevista à DW no Dia Internacional Contra a Homofobia, Adriana Galvão, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fala sobre os avanços
Educação e saúde na escola e a contrarreforma do Ensino Médio: resistir para não retroceder
- 05/2019
- CEDOC
- Texto
O artigo discute os impactos da aprovação da lei n° 13.415/2017 na formação dos jovens, sobretudo na abordagem da educação em saúde na escola, como tema transversal. Tal mudança implicará na flexibilização ou a supressão de conteúdos anteriormente obrigatórios, com potencial para retirar o debate sobre a saúde do campo das Ciências Sociais e Humanas, contri...
Conselho Nacional de Educação recomenda que pais escolham sobre retorno à escola
- 28/07/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
que a volta às aulas presenciais possa se tornar um problema para a família. Seja porque pode haver a contaminação de algum outro parente ou porque os pais não se sentem seguros com esse retorno", disse a conselheira Maria Helena Guimarães de Castro, relatora do parecer. A legislação brasileira estabelece como obrigatória a matrícula e frequência na escola de crianças