PALAVRA-CHAVE BUSCADA
2037 resultados encontradosTipo de Documento
ITENS DO OBSERVATÓRIO
Portaria nº 399, de 8 de março de 2023
- 08/03/2023
- CEDOC
- Texto
A Portaria nº 399, de 8 de março de 2023, publicada pelo Ministério da Educação, institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio, com objetivo de instituir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pes...
Cria o grupo “Ensino Especial no Quadro de Pessoal Civil da Administração Direta” e dá outras providências.
- 12/08/1982
- CEDOC
- Texto
A Lei cria e incorpora ao Quadro de Pessoal Civil da Administração Direta o Grupo: Ensino Especial, com as categorias funcionais, classes, cargos e níveis de vencimentos.
Fundeb passará a atender cidades com maus resultados em avaliação nacional
- 21/09/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Isso mudará no ano que vem com a nova legislação do fundo, aprovada pelo Congresso. Jordão será um dos 18 municípios que passarão a receber recursos em 2021, de acordo com uma projeção da Câmara dos Deputados. O desempenho do grupo de novos beneficiários do fundo mostra que o dinheiro chegará em boa hora
Novo ensino médio: possível suspensão de prazos divide educadores
- 03/04/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
para promover um "freio de arrumação" na reforma. Ela defende, no entanto, que o ensino médio deve preservar a essência da reforma. – Vejo como uma oportunidade para que esse MEC faça uma verdadeira reforma do Ensino Médio. Para isso, alterações na legislação serão necessárias, como a retirada do teto de 1.800 horas de formação geral básica, melhor definição
"Proposta para adolescente trabalhar a partir dos 12 anos afronta a Constituição", diz especialista
- 11/04/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
, deputado Delegado Waldir, de que adolescentes devem trabalhar a partir dos 12 anos, afronta a Constituição Federal de 1988 e as Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificadas pelo Brasil, que dispõem sobre as idades mínimas de ingresso no mercado de trabalho, respectivamente, 16 e 15 anos. A legislação brasileira permite a contratação
Nota Técnica CEDF n° 2, de 02 de julho de 2019
- 02/07/2019
- CEDOC
- Texto
Esta nota técnica dispõe sobre a organização curricular do Ensino Médio na Proposta Pedagógica do Distrito Federal, em regulamentação ao inciso VII do artigo 173 da Resolução nº 1/2018 do próprio Conselho de Educação do Distrito Federal.
Ensino Médio: mesmo após mudanças feitas pelo MEC, secretários de Educação querem adiamento de novo modelo
- 21/08/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
. No documento ao ministro, os secretários afirmam que qualquer modificação da pasta é "inviável para o ano letivo de 2024, cujo planejamento já teve início à luz da legislação vigente", e que a mudança exige um "período de transição factível", devendo ser aplicada apenas em 2025. Já Santana tem pressa em implementar as alterações e espera enviar ao Congresso até
Enem 2023: aluna do novo ensino médio fará a prova sem ter tido Química, Física, Biologia, Sociologia, História e Geografia no 3º ano
- 12/11/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
nacional da relevância do Exame Nacional do Ensino Médio já considerando as alterações previstas na aprovação da legislação de 2017 poderia acarretar perdas para muitos estudantes. Tecidas as considerações finais seguem as respostas para as questões apresentadas: Há uma preocupação desse descasamento pontual em 2024 do Enem com o formato do ensino médio? Embora
Mapeando o debate sobre o Sistema Nacional de Educação: o que dizem as propostas sobre a criação de uma nova instância de pactuação
- 09/2020
- CEDOC
- Texto
O texto mapeia os principais consensos e dissensos da agenda de proposta da construção de um Sistema Nacional de Educação, analisa e compara as propostas mais recentes de regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), concentrando-se no tema das instâncias de pactuação e suas atribuições. O mapeamento proposto verifica em que medida a possível constr...
Seminário do MEC defende uso crítico de tecnologia e atenção às diversidades regionais
- 11/03/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
por lideranças educacionais nos mais diversos níveis. Histórico da legislação em tecnologia Em uma fala que destacou o processo de formulação dessas recentes leis que impactam o ensino e a aprendizagem nas escolas de educação básica, Ivan Siqueira, professor titular na UFBA (Universidade Federal da Bahia), doutor e mestre em Letras pela USP (Universidade de São Paulo
Ação de Bolsonaro na educação é inconstitucional, diz união de secretários
- 20/08/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
o conjunto. Falta visão de logística Cláudia Costin, da FGV Veto à merenda O presidente também vetou o repasse da merenda ou da verba da merenda às famílias com alunos na rede pública. O primeiro motivo alegado é que já haveria legislação sobre o assunto. A segunda razão é que "a operacionalização dos recursos repassados é complexa, não se podendo assegurar
Estamos em estado de emergência LGBTQIA+
- 11/06/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
, em 2023 houve mais de 525 projetos de lei apresentados em 41 estados dos EUA, com mais de 75 deles aprovados em 5 de junho. Na Flórida –estado que ficou conhecido por sua lei "Não Diga Gay"–, o governador Ron DeSantis assinou no mês passado uma legislação que proibiu tratamentos de transição de gênero para menores e que os funcionários de escolas públicas
MP entra com ação contra prefeitura do Rio por terceirizar educação
- 16/05/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
, Coordenadorias Regionais de Educação do Município celebraram em 2017, pelo menos, 15 diferentes contratos para a prestação de serviço de auxiliar de atendimento à criança, embora não exista este cargo na legislação da prefeitura. De acordo com os promotores, a terminologia diferente foi usada para burlar a lei. A única função prevista é a de agente de educação infantil
Damares: educação domiciliar permite a pais ensinar mais conteúdo e gerenciar aprendizado
- 25/01/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
a ministra, a experiência com o ensino domiciliar "é muito boa", mas enfatiza: "Ninguém é obrigado a adotar o ensino domiciliar". Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, com a atual legislação, os pais não têm o direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. Para a maioria dos ministros, educação domiciliar exige
Redução da desigualdade na educação deve ser premiada
- 14/07/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
) para indicação de diretoras e diretores de escolas; garantia de que pelo menos 80% de seus alunos compareçam às provas que avaliam a educação básica; alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC); e aprovação de legislação estadual que estabeleça o chamado ICMS educacional. A quinta exigência tem a ver com desigualdade e é a mais complexa. O texto
Como autoavaliar as relações raciais na escola?
- 13/12/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
ou outro faz de acordo com o momento. Temos realmente defendido quanto essa lei é essencial para que a gente construa uma Educação de qualidade para todas as pessoas", afirmou Ednéia Gonçalves, Coordenadora Executiva da Ação Educativa, durante o evento de lançamento do documento. A nova versão, além de se adequar às legislações mais recentes, também aprofunda
Os efeitos da implementação das coordenadorias distritais de educação na gestão das escolas estaduais da Zona Norte de Manaus
- 2015
- CEDOC
- Texto
existente entre a legislação, os princípios da administração pública e a gestão educacional.
Estudantes podem usar nota do Enem para ingressar em universidades portuguesas
- 18/02/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria. A Agência Brasil compilou informações e links sobre os institutos que têm convênios com o Brasil. Confira: Universidade de Coimbra (UC) Para informações de candidatura Representantes da UC estarão no Salão do Estudante, em março deste ano, em várias cidades. Veja aqui. Universidade de Aveiro (UA
Quanto o curso técnico aumenta o salário de um profissional? Novo livro traz esse cálculo
- 27/11/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
é a educação ao longo da vida, os blocos vão se somando. Se o aluno já teve um curso de álgebra, hidráulica, por exemplo, isso se soma em um sistema de créditos." A lei ainda aguarda regulamentação do governo para se detalhar como será o sistema, mas a nova legislação prevê ainda articulação dos currículos com empresas, expansão de vagas e a criação de uma avaliação
Site do Prouni 2024 está instável e considera valores desatualizados do salário mínimo, afirmam candidatos
- 29/01/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
da rede pública e parcialmente em instituição privada com bolsa parcial ou sem a condição de bolsista; Ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; Ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; ou Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos