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ITENS DO OBSERVATÓRIO
OL BRA 4/2017 - Documento das relatorias da EACDH/Onu sobre Escola Sem Partido
- 13/04/2017
- CEDOC
- Texto
Neste documento, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas recomenda que o governo brasileiro elabore a revisão dos projetos de lei que tratam do Escola Sem Partido e assegure sua conformidade com as normas internacionais de Direitos Humanos. O documento foi produzido pelo Relator Especial sobre o direito à educação; Relator E...
Reflexões na volta às aulas
- 01/03/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
, a exemplo do fuzil AR-15, usado no massacre de Parkland. Além disso, o presidente Donald Trump, reunido na Casa Branca com um grupo bipartidário de parlamentares, pediu que eles cheguem a uma legislação abrangente capaz de evitar novos tiroteios em massa. “Nós vamos encontrar algumas ideias”, disse Trump. “Espero que possamos colocar essas idéias em um projeto
Dez escolas indígenas estão sem aulas por impasse que dura quatro meses sobre edital de contratação de professores pelo estado, no Ceará
- 01/02/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
seja resolvida, dentro da perspectiva legal. "Neste ano, a gente teve uma seleção de professores indígenas, para todas as escolas, que ao nosso olhar, enquanto Tremembé, estava ferindo os nossos princípios. Primeiro porque a gente compreende a importância das lideranças nesse processo e, como diz a Seduc, é preciso seguir uma legislação, que impede que quem esteja dentro
Rateio de mais de R$ 10 milhões do Fundeb para profissionais da educação de Uberaba é aprovado pela Câmara Municipal
- 22/12/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
de uma votação no Congresso, o que ocorreu também na semana passada, validando a nova regra para todos os servidores da educação. O Projeto de Lei ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Com a aprovação do projeto na CMU, tem direito ao abono: A legislação determina que o percentual mínimo de 70% deve ser gasto com os profissionais
O Terceiro Setor e os jovens como agentes transformadores da educação
- 05/05/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
da legislação que rege sua atividade, e não conhecem a parte jurídica e de contabilidade também”. Uma possível solução para isso é buscar o atendimento gratuito disponibilizado por diversas instituições de ensino superior. É possível encontrar consultorias nas áreas de contabilidade, administração e comunicação em faculdades especializadas. O Instituto de Ensino
Cátedra de Educação Básica USP promove minicurso “Desafios para a Educação no Campo”
- 29/09/2020
- Eventos
- Texto
Na quinta-feira, 1º de outubro, às 16h, a Cátedra de Educação Básica da Universidade de São Paulo realizará o minicurso “Desafios para a Educação no Campo” com objetivo de analisar a influência da cultura brasileira na contraposição entre ruralidade e urbanidade, mapear a construção do movimento educação no campo no país e a legislação pertinente
TJ-RJ julga inconstitucional lei que proibia discussão sobre gênero nas escolas
- 19/04/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
dos relatores da ONU, legislações com esse viés irão “restringir o direito do aluno de receber informação” e abrem brechas arbitrárias para interferência nas escolas. O documento – que menciona nota técnica sobre o tema elaborada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) – pede um posicionamento do governo brasileiro sobre a questão. A resposta deve
Escola em tempo integral é grande salto para o país, diz educador
- 31/07/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
brasileiros na solenidade de sanção da legislação. Sergipe é o quarto estado do Brasil com maior taxa de matriculados no ensino integral – das 318 escolas estaduais, 96 são em tempo integral – 11 de ensino fundamental, três de ensinos médio e fundamental, seis de ensino profissionalizante e 76 de ensino médio integral. A previsão é chegar a 156 unidades nos próximos
É hora de discutir diversidade dentro da escola
- 30/05/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
uma sociedade mais plural. Mas o que a legislação brasileira diz sobre a diversidade na escola? Educação é pluralidade No artigo n° 206 da Constituição Federal, além da liberdade de aprender e de ensinar, o texto estabelece o pluralismo de ideias. Já a Lei de Diretrizes e Bases para Educação (LDB) de 1996 coloca entre os princípios da Educação, o respeito à liberdade
A formação dos docentes de química: uma perspectiva multivariada aplicada à rede pública de Ensino Médio de Goiás
- 09/2011
- CEDOC
- Texto
O artigo reflete sobre a formação de professores no Estado de Goiás, bem como a distribuição dos profissionais nas Subsecretarias Regionais de Ensino (SRE) e propõe uma avaliação da formação docente na área de química para o Nível Médio de ensino. Para tal, aborda as mudanças ocorridas na formação desses docentes e analisa o perfil da formação dos professore...
STF veta pagar aposentadorias com recurso da educação, e decisão afeta debate do Fundeb
- 18/08/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
aposentados. São valores que, na prática, não chegam às atividades educacionais e por vezes vêm do próprio Fundeb. A manobra foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa paulista entre 1999 e 2000, antes dessa lei. O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) questionara o cálculo já após a legislação, mas tem permitido o desvio nas prestações de contas
Estamos perdendo a guerra contra o bullying
- 28/10/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
legal. Pais e responsáveis devem ser proativos, cobrando das instituições a apresentação desses documentos, garantindo assim que estão em conformidade com a legislação vigente e priorizando o bem-estar dos alunos. O Poder Público precisa aprovar a criminalização do bullying que está tramitando no Senado também é fundamental para que os casos sejam registrados
Prouni 2023: prazo de inscrições termina nesta sexta-feira
- 03/03/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
ou sem a condição de bolsista; ou Ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; Ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; ou Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação
Câmara aprova projeto que atualiza regras do Fundeb, mas ainda deixa pendências para 2023
- 08/12/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
Por 421 votos a 1, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que atualiza a legislação que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. O texto, no entanto, adia de 2021 para 2023 a definição dos chamados "fatores de ponderação" – que vão
Retrospectiva 2020: desafios e polêmicas do ensino em casa marcaram ano no DF
- 26/12/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
estimularam impactos na legislação do DF. Em dezembro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a lei que institui o "homeschooling" – ensino em casa – em Brasília. A proposta dos deputados distritais tramitou em conjunto com um projeto de autoria do GDF. O texto foi sancionado 15 dias depois, e vai entrar em vigor em fevereiro. A lei permite
Notas do Enem já são aceitas para seleção em 29 universidades de Portugal
- 08/03/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
, principalmente, a comunicação entre as universidades e o Inep para conferência dos resultados dos participantes que pretendem utilizar as notas do Enem na obtenção de uma vaga. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria. Os convênios
A gestão democrática no Nordeste - As formas de provimento do cargo de gestor escolar
- 2018
- CEDOC
- Texto
O Nordeste Brasileiro adotou, como a maioria das regiões, a gestão democrática, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 como princípio orientador da forma de provimento ao cargo de gestor escolar. Este artigo visa trazer à tona como se processou ou está se processando a escolha do gestor escolar dos municípios de cinco estados ...
Relatório da Unesco alerta para responsabilidade compartilhada na educação
- 24/10/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
tem um arcabouço legal forte para garantir a responsabilização em relação à educação, como legislações específicas, além do Plano Nacional de Educação (PNE) e de tribunais de contas. Mas, para ela, ainda falta no país o entendimento de outros entes sobre a importância de sua participação no sistema educativo. “Por exemplo, um pai de aluno que não vai à escola pode trazer
Escolas não recebem apoio nem ferramentas para lidar com bullying, diz especialista
- 23/10/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
acontecem dentro da sala de aula. "Esse caso expõe a realidade que a maioria das escolas enfrentam, da falta de apoio e condições para lidar com o bullying. A gente tem uma legislação sobre o tema, mas poucas ações são de fato implementadas para ajudar a lidar com esse problema", afirma Cleo. "O bullying tem uma dinâmica específica, ele se dá entre as crianças
Ensino a distância estimula inclusão indígena, mas qualidade é desafio
- 19/04/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
práticas obrigatórias que o aluno tem que fazer na escola. A gente cumpre a legislação que exige um estágio supervisionado na escola. Sabemos que algumas universidade não cumprem, mas não é o nosso caso", afirma. Ainda assim, ela faz ponderações."No geral, estou vendo a postura do MEC com bons olhos. É preciso fixar regras porque quando a gente fala de licenciatura