PALAVRA-CHAVE BUSCADA
2218 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
MEC autoriza uso de nome social na educação básica para travestis e transexuais
- 17/01/2018
- Radar de Imprensa
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adotem iniciativas como essa e respeitem o que está posto”, afirma Keila. Em 2017, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realização de cirurgia de mudança de sexo. No Supremo Tribunal Federal (STF), estão em debate o direito dessas pessoas usarem o banheiro
Justiça rejeita denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia
- 06/08/2022
- Radar de Imprensa
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A Justiça Federal em Brasília rejeitou na sexta-feira (5) denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia. Milton foi denunciado por ter associado homossexuais a "famílias desajustadas" em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". A acusação foi feita pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF
Década Internacional de Afrodescendentes - 2015/2024 - Reconhecimento - Justiça - Desenvolvimento
- 2016
- CEDOC
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O programa de atividades para a Década Internacional de Afrodescendentes tem por objetivo fortalecer as ações para superar os muitos obstáculos encontrados por essa população no mundo; reforçar as leis que proíbem a discriminação racial e garantir a implementação; promover conhecimento sobre a herança cultural dessa população e suas contribuições para a hum...
Justiça mantém segunda etapa de provas do Enem
- 21/01/2021
- Radar de Imprensa
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A segunda etapa de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está mantida para o próximo domingo, dia 24. A Justiça Federal deu uma decisão favorável à Advocacia-Geral da União para manter as provas após a comprovação de que a segurança sanitária contra a covid-19 foi mantida durante os exames do dia 17 de janeiro. A Defensoria Pública da União havia
Ataque a escola: Dino aciona laboratório da Justiça para auxiliar PM-SP
- 23/10/2023
- Radar de Imprensa
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Flávio Dino, ministro da Justiça e da Segurança Pública, se manifestou em sua rede social sobre o ataque à escola estadual do bairro Sapopemba, em São Paulo, na manhã de hoje. O que o ministro disse Dino prestou solidariedade e disse que o Laboratório de Crimes Cibernéticos do Ministério da Justiça já foi acionado para acompanhar o caso. A investigação
Justiça Como Equidade Na Escola
- 22/11/2021
- Eventos
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Políticas públicas capazes de universalizar o acesso e a permanência na escola - um ideal que deve primeiro vencer os desafios que a sociedade impõe com as desigualdades socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero – e fazer com que o sistema escolar funcione de modo democrático de fato. O minicurso em parceria com a Unicid e Escola do Parlamento, tem como o...
Fies: Justiça garante acesso de aluna mesmo sem atingir nota de corte
- 13/02/2023
- Radar de Imprensa
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de violação ao princípio da legalidade. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região é um órgão de segunda instância da Justiça Federal brasileira, com sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e 12 estados do país. A nossa produção tentou contato com o Ministério da Educação, mas ainda não obteve retorno. Edição: Sâmia Mendes/ Renata Batista
Leis de homeschooling avançam nos Estados, mas esbarram na Justiça
- 08/05/2022
- Radar de Imprensa
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da ideia – a maioria apoiadores do presidente – emplacam vitórias nos Legislativos locais, mas têm esbarrado na Justiça ou na regulamentação das propostas. Especialistas são críticos ao modelo, sob argumento de que ele reduz as chances de supervisão pedagógica especializada e convívio social das crianças. Os interessados na proposta dizem que a regulamentação
Justiça concede liminar, e governo Tarcísio deve retomar programa do MEC
- 16/08/2023
- Radar de Imprensa
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Educação A Justiça de São Paulo concedeu na noite desta quarta-feira uma liminar que obriga o estado paulista a retomar o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), vinculado ao governo federal. A liminar atende a uma ação cívica assinada pelos deputados Luciene Cavalcante (federal) e Celso Gianazzi (estadual), além do vereador da capital paulista Celso
Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia
- 25/05/2020
- Radar de Imprensa
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, as aulas passaram a ser ministradas diretamente pela televisão, com programação e métodos didáticos adequados aos anos escolares. O exemplo desse país nos mostra como é possível dar efetividade à norma que garante a educação a todos. Por aqui, diferentemente, justiça e igualdade na educação, tão necessárias, são esquecidas. Uma mudança legítima do quadro
Justiça do Rio suspende reabertura de escolas estaduais para refeições
- 07/06/2020
- Radar de Imprensa
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a reabertura de escolas estaduais para a oferta de refeições aos estudantes. A medida do governo do estado estava prevista para começar amanhã (8), mas a Justiça recomendou a distribuição da merenda em forma de kits, para evitar aglomerações O pedido para a suspender a reabertura foi feito pelo Ministério
Alunos de bairros periféricos de Uberlândia deverão ter transporte escolar gratuito, determina Justiça
- 24/09/2019
- Radar de Imprensa
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Alunos de escolas estaduais que moram na região periférica de Uberlândia deverão ter transporte gratuito fornecido pelo governo de Minas Gerais. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que concedeu uma liminar, por meio de antecipação de tutela, que determina que a medida seja adotada em 60 dias. A decisão ainda não é definitiva, pois não
Escola Sem Partido ganha decisão na Justiça sobre redação do Enem
- 26/10/2017
- Radar de Imprensa
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Escola Sem Partido ganha decisão na Justiça sobre redação do Enem Mais Um pedido da Associação Escola Sem Partido foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Continue a ler
Justiça libera palestras de Fabrício Carpinejar contra bullying
- 25/09/2017
- Radar de Imprensa
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu favoravelmente ao escritor Fabrício Carpinejar e liberou seu contrato para a realização de trinta palestras contra bullying em escolas do município de São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre. O escritor já havia realizado onze palestras do projeto contra violência escolar quando uma liminar
Justiça determina reaplicação do Enem para moradores do Jacarezinho
- 09/12/2022
- Radar de Imprensa
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Prejudicados por trocas de tiros em um dos dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os candidatos moradores do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, terão direito à reaplicação da prova, segundo decisão liminar da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Também poderão refazer o teste aqueles que estavam inscritos em locais de prova em um raio de 5 ...
Adolescente que entrou na faculdade com liminar da Justiça é aprovado em mestrado aos 17 anos
- 10/08/2022
- Radar de Imprensa
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, com uma liminar da Justiça. Na época, foram apresentados vários documentos ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), além de uma declaração de maturidade. Hector possui uma inteligência considerada acima da média e chegou a avançar dois anos no ensino médio, com uma autorização da Justiça, de forma que a conclusão dos estudos pudesse ocorrer em dezembro
Professores e pais acionam Justiça contra ensino remoto
- 03/05/2020
- Radar de Imprensa
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é de que as Promotorias de Justiça que atuam na área de educação acompanhem e fiscalizem as propostas elaboradas e executadas no estado e nos municípios para que se garanta a qualidade e o acesso dos alunos às atividades. Em São Paulo, o ensino remoto com carga horária obrigatória começou na segunda (27). No começo de abril, a Apeoesp, sindicato que representa os professores
Igualdade e diferenças nas políticas educacionais: a agenda das diversidades nos governos Lula e Dilma
- 2015
- CEDOC
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. Apresenta-se, neste trabalho, uma contribuição teórica ao debate sobre a relação entre qualidade educacional, diferenças e igualdades, com base nas teorias críticas de justiça social. Discutem-se as possibilidades de a noção da diversidade constituir uma resposta interseccional às múltiplas discriminações e desigualdades que atingem os sujeitos concretos
A busca pela efetividade do direito à educação: análise da atuação de uma Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista
- 2010
- CEDOC
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O presente artigo analisa como o Ministério Público atuou para efetivar o direito à educação. Para tanto, analisou-se a atuação da Promotoria da Justiça da Infância e Juventude do município de Ribeirão Preto. Destaca-se a atuação crescente da Promotoria estudada nos últimos anos, envolvendo diferentes solicitações, desde a requisição do acesso e permanência