Planejamento de Rede: pandemia exige flexibilidade

Denise Carrera e Ananda Grinkraut, da ONG Ação Educativa, apontam que a maior dificuldade para a elaboração dos planos de estados e municípios é a realização de um planejamento público baseado em metas de médio e longo prazo (decenais) e não mais numa gestão de governo prevista para quatro anos. Elas também ressaltam a importância de haver ferramentas

Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002

Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia.

Reajuste de salário dos professores: veja quanto cada estado paga

bilhões nos cofres municipais. O governo federal respondeu que o reajuste tem respaldo jurídico. O UOL entrou em contato com os estados brasileiros e o Distrito Federal para saber se vão aderir ao aumento anunciado pelo MEC. Com o reajuste, o piso nacional vai a R$ 4.420,55. Nove estados argumentam que já pagam acima desse valor —os demais ainda discutem o repasse

Secretaria da Educação da Bahia promove live “O que é e quais são os desafios do novo ensino médio?”

Na quarta-feira, 25 de novembro, às 14h, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia realizará o webinário “O que é e quais são os desafios do novo ensino médio?”. Participarão da discussão: Jerônimo Rodrigues (secretário da Educação do Estado da Bahia); Mozart Neves (membro do CNE e Titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira do IEA da USP - Ribeirão

O papel da escola no enfrentamento do racismo

Durante o mês de junho, foram iniciadas ao redor do mundo, bem como no Brasil, diversas manifestações e protestos denunciando o racismo contra pessoas negras praticado reiteradamente tanto pelos diferentes governos e suas instituições quanto pela sociedade. Essas ações políticas, organizadas principalmente pelos movimentos negros e antirracistas, buscam

O que está em jogo na PEC urgente do novo Fundeb

federativos e seus municípios, recursos estes vinculados constitucionalmente à educação. O fundo também conta com a complementação da União, com repasses hoje limitados a 10% da contribuição dos estados e municípios. Os montantes do governo federal entram em cena sempre que, na esfera de cada estado, seu próprio fundo não é capaz de cobrir o valor mínimo por aluno

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

de desempenho e as desigualdades educacionais considerando a raça dos estudantes”. A pesquisa revela ainda que os gestores municipais sentiram falta de apoio aos estados e do governo federal para o cumprimento da Lei nº 10.639/03 não apenas em ações diretas, “mas também por meio de cooperação técnica e financeira para que, ao contrário do que se mostra na maioria

Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011

Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, aprova o Regimento Escolar das unidades escolares integrantes do Sistema Público Estadual de Ensino. O regimento considera o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução CEE nº 127/1997, Resolução CEE nº 163/2000 do Estado da Bahia.

Lei nº 13.559, de 11 de maio de 2016

Lei nº 13.559, de 11 de maio de 2016 aprova o Plano Estadual de Educação da Bahia que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Estado, com vigência de dez anos.

Publicização da gestão escolar na Bahia: descentralização ou desresponsabilização do Estado?

Investiga o fenômeno da publicização da gestão escolar na Bahia, procurando responder se ela representa, apenas, mais uma forma de descentralização ou uma via de desresponsabilização do Estado. A transferência da gestão escolar é feita para as organizações sociais de direito privado, sem fins lucrativos, mediante contratos de gestão, e implica

Lei nº 2.463, de 13 de setembro de 1967

Lei nº 2.463, de 13 de Setembro de 1967, conhecida como a Lei Orgânica do Ensino. A lei afirma o compromisso sobre os serviços de educação e cultura, inspirados nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana oferecerão a todos os habitantes do Estado da Bahia, sem distinção de raça, crença, convicção política, condições econômica

Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012

Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012, estabelece normas de promoção e altera a estrutura da Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia para os anos de 2012 e 2013.

Decreto nº 8.579, de 04 de julho de 2003

Decreto nº 8.579, de 04 de julho de 2003, regulamenta a Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, integrantes do quadro do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. A gratificação encontra-se prevista na lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002 e na lei nº 8.480, de 24

Lei nº 8.480, de 24 de outubro de 2002

Lei nº 8.480, de 24 de outubro de 2002, disciplina o regime jurídico do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia e consubstancia o seu estatuto especial previsto na Constituição Estadual.

Políticas públicas e formas de gestão escolar: relações escola-Estado e escola-comunidade

O artigo analisa a visão de diretoras de escolas públicas de Ensino Fundamental do estado de São Paulo sobre políticas públicas e determinações legais de âmbito federal. Focaliza as relações escola-Estado e escola-comunidade e busca identificar a predominância de elementos típicos de formas de gestão burocrática, gerencial e emancipatória. Os resultados

Decreto nº 11.018, de 25 de abril de 2008

Decreto nº 11.018, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Estado da Bahia.

A contribuição do planejamento estratégico para a gestão participativa: uma análise a partir da percepção dos dirigentes das escolas estaduais públicas

Enfoca o sistema de ensino baiano e recorre aos conceitos de autonomia, gestão escolar e a trajetória brasileira nos últimos quarenta anos visando retratar a introdução e desenvolvimento do planejamento estratégico e sua contribuição para o fortalecimento da gestão participativa no sistema educacional brasileiro. Busca compreender se os estímulos lançados e...

Decreto nº 8.449, de 12 de fevereiro de 2003

Decreto nº 8.449, de 12 de fevereiro de 2003, altera o regime de trabalho dos integrantes do quadro do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia quando no exercício do cargo de Vice-Diretor.

Lei nº 7.601, de 23 de dezembro de 2005

Lei nº 7.601, de 23 de dezembro de 2005, altera leis nº 7.176, de 10 de setembro de 1997 , nº 7.250, de 09 de janeiro de 1998 , nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, no que diz respeito às estruturas de cargos nas Universidades, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado da Bahia.

Governador da Bahia encaminha projeto de lei para reajuste salarial dos professores

que o reajuste linear será feito com valores retroativos a março de 2023. Segundo o Governo do Estado, no caso da aplicação do valor do piso o pagamento será feito em duas parcelas: a primeira em maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês de julho. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻