Avaliação da Educação Básica e ação normativa federal

O artigo aborda a ação normativa federal concernente à avaliação nacional da Educação Básica no Brasil, do período de 1995 a 2002, com o objetivo de evidenciar sua extensão e natureza como faceta da regulação educacional durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso.

Enem 2016: especialista realiza perícia no Inep após ação do Ministério Público Federal

Um especialista contratato pelo Ministério Público Federal (MPF) realizou uma perícia no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) devido ao Enem 2016, realizado em duas datas. O procedimento ocorreu entre 5 e 9 de fevereiro após uma ação civil pública instaurada em Uberlândia. O motivo da perícia é verificar se o fato

Murílio Hingel

A websérie com ex-ministros da Educação do Brasil chega ao seu oitavo episódio. O entrevistado desta edição é Murílio Hingel, ministro da Educação no governo Itamar Franco, entre 1992 e 1995. Hingel narra o contexto político conturbado em que sua gestão foi iniciada e conta, com detalhes, os principais desafios que teve de enfrentar. O ex-ministro destaca ta...

Escola do Parlamento promove IV webinário “O Fundeb que precisamos"

Na quarta-feira, 12 de agosto, às 19h30, a Escola do Parlamento realizará o webinário “O Fundeb que precisamos: financiamento da Educação Pública na Brasil”. Participarão da discussão: Prof. José Marcelino Pinto (USP - Ribeirão Preto), Profa. Denise Carreira (FEUSP / Ação Educativa) e Prof. Gregório Grisa (Instituto Federal do Rio Grande do Sul).

Gestão Escolar para a Equidade Racial

natural dos negros e na superioridade dos brancos, a identificação de privilégios como mérito – mérito é o privilégio decorrente da brancura. (Informação verbal)[7] Nesse sentido, a Lei nº 10.639/2003, que discorre sobre a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira, é uma ação afirmativa em forma de lei, de acordo com Evaristo. Ao agir

A ação docente: desvelando o currículo na EJA

A presente tese teve como objeto a ação docente e relação com as diferenças socioculturais dos alunos como influência no currículo da EJA. Defende-se que a ação docente que se dá de maneira transversada pelas concepções, percepções, experiência, formação e interesses institucionais, influenciando fortemente o currículo, pode ser um fator ímpar

Conselho escolar: algumas concepções e propostas de ação

O presente livro refere-se à experiência desenvolvida por um grupo de professores, tutores, alunos da pós-graduação e da graduação da Universidade Federal de São Carlos e profissionais da Secretaria de Educação desse município paulista, que propôs e desenvolveu um curso de formação continuada em conselhos escolares destinado a técnicos de redes/sistemas

Decreto federal sobre o Programa Mais Educação

Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, dispõe sobre o Programa Mais Educação. O Programa tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.

Decreto federal sobre educação especial

Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. O Decreto segue a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Ensino religioso e as religiões matrizes africanas no Distrito Federal

das escolas públicas no Distrito Federal.

O projeto PROEJA/Transiarte: uma experiência de pesquisa-ação em ciberarte

Propõe-se investigar o Proeja/Transiarte e os principais efeitos do desencadeamento da pesquisa-ação no processo de criação e na produção ciberartistica, além das possibilidades da Transiarte como linguagem no ambiente escolar. Toma como sujeitos alunos da Educação de Jovens e Adultos do Centro de Ensino Médio 03 da Ceilândia (CEM 03), para o desenvolver

Resolução federal sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio

A Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 2012, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a serem observadas na organização curricular pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares. Estas Diretrizes aplicam-se a todas as formas e modalidades de Ensino Médio, complementadas, quando necessário, por Diretrizes próprias.

Os funcionários da educação: da constituição da identidade à ação como co-gestores de escola

Analisa a participação dos funcionários da educação nos processos de gestão na escola a partir de dois ângulos: no primeiro focaliza a constituição de sua identidade e, no segundo, a sua ação como cogestores da escola. Ao fim, reflete sobre o que seja identidade funcional e identidade profissional, propondo os espaço do meio ambiente e infraestrutura

Políticas de ação afirmativa no Ensino Médio: um estudo de caso no CEFET – Maracanã – Rio de Janeiro

A dissertação investigou a percepção de um grupo de professores da escola pública de Ensino Médio da rede federal CEFET-RJ em relação à democratização do acesso e ampliação da diversidade social e racial dos alunos do Ensino Médio profissional, a partir da implantação da Política de Ação Afirmativa (PAA) no Ensino Médio federal, por meio da Lei 12.711/2012.

Análise da política de assistência estudantil dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia

Traça o quadro da assistência estudantil nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, a partir da sua inclusão no PNAES de 2010 e o incremento ao seu orçamento. Analisam-se os regulamentos da assistência de 30 Institutos, observando dados responsáveis pela gestão da ação e avaliação da política. Tal política visa atender a todos os alunos

Plano de ação. Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos: Terceira fase

O Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos é uma iniciativa global das Nações Unidas que incentiva medidas concretas para integrar a educação em direitos humanos em todos os setores e fomenta o desenvolvimento de estratégias e de programas nacionais sustentáveis na área de educação em direitos humanos. Esta terceira fase é dedicada a reforçar a imp...

Portaria federal sobre o pacto nacional pelo fortalecimento do ensino médio

A Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e define suas diretrizes gerais, forma, condições e critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Ensino Médio público, nas redes estaduais e distrital de educação.

Plano de ação. Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos: Segunda fase

O Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos é uma iniciativa global das Nações Unidas que incentiva medidas concretas para integrar a educação em direitos humanos em todos os setores e fomenta o desenvolvimento de estratégias e de programas nacionais sustentáveis na área de educação em direitos humanos. A ênfase desta segunda fase é nas instituições...

Plano de ação. Programa mundial para educação em direitos humanos: Primeira fase

O Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos é uma iniciativa global das Nações Unidas que incentiva medidas concretas para integrar a educação em direitos humanos em todos os setores e fomenta o desenvolvimento de estratégias e de programas nacionais sustentáveis na área de educação em direitos humanos. A ênfase desta primeira fase é na integração d...

Dinâmicas da ação coletiva no Brasil contemporâneo: encontros e desencontros entre o sindicalismo e a juventude trabalhadora

No contexto das manifestações de junho de 2013, o protagonismo político da juventude, em especial da juventude trabalhadora em condições precárias de vida e de trabalho (o precariado) e o descompasso quantitativo e qualitativo dos sindicatos frente ao cenário de inquietação social representam uma oportunidade privilegiada de observação das atuais reconfigura...