Decreto n. 5.586, de 5 de fevereiro de 1975

A lei estabelece as atribuições dos cargos e funções do pessoal da área de Educação. Ressalte-se que esta lei recebeu complementações e alterações desde sua promulgação.

Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974

Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que dispõe e organiza o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

Lei nº 6.277, de 27 de dezembro de 1973

A Lei nº 6.277, revogada parcialmente pelo art. 210 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, contém o Estatuto do Magistério de Ensino de 1º e 2º Graus do Estado de Minas Gerais. O Estatuto, amparado na Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, estrutura a carreira do magistério de ensino de 1º e 2º graus de Minas Gerais e disciplina o relacionamento de seu pess...

Lei nº 7.750, de 20 de novembro de 1973

Lei nº 7.750, de 20 de Novembro de 1973, dispõe sobre plano de carreira dos profissionais do Magistério, Estado de Goiás.

Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971

Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971 fixa as leis de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º Graus, em toda a rede pública de educação.

Lei nº 5.962, de 11 de agosto de 1971

Lei nº 5.962, de 11 de agosto de 1971, fixa diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus e dá outras providências.

Conexão Futura - Revista Nova Escola: Prêmio Educador Nota 10

O programa aborda o Prêmio Educador Nota 10, criado em 1998 pela Fundação Victor Civita, e que tem como objetivo promover as iniciativas pedagógicas de professores, diretores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais de escolas públicas e particulares em todo o Brasil. São projetos criativos que mostram a importância da aprendizagem de crianças ...

Lei n.º 13.728, de 11 de janeiro de 2006

Lei n.º 13.728, de 11 de janeiro de 2006, da carga horária dos professores do Magistério do Estado do Ceará.

Projeto Luz, Câmera, Gestão – Entrevista com Michelle Holtz sobre desempenho escolar

Depoimento da gestora Michelle Holtz, de Vitória, ES, sobre a estratégia para mudar a falta de rotina de estudos sistemática, prejudicando as avaliações internas e externas da escola. Foram criados grupos de monitoria entre os próprios alunos e uma sala de estudos na escola, que reverteram os resultados em uma maior assiduidade dos alunos nos estudos.

Projeto Luz, Câmera, Gestão – Entrevista com Elizabeth Aguiar sobre desempenho escolar 1

Depoimento da diretora Elizabeth Aguiar, da E.E. Jaderlância, em Belém do Pará, sobre a baixa aprendizagem presente na escola e, especificamente, com relação ao conteúdo curricular de matemática.

Educação infantil: saberes e práticas da inclusão: dificuldades acentuadas de aprendizagem : deficiência múltipla

A educação na infância é fundamental para o desenvolvimento global da criança. Esta coleção traz temas específicos sobre o atendimento às necessidades educacionais especiais das crianças, do nascimento aos seis anos de idade. Nesta edição discute-se a inclusão de alunos com deficiência múltipla na educação infantil; o processo de desenvolvimento e aprendizag...

Educação universal e de qualidade: um projeto para o Brasil

O autor do artigo, o presidente do PROIFES,o professor Gil Vicente, discute as propostas educacionais no Brasil ao longo das últimas décadas. A análise começa pelo ano de 1.997, com o Plano Nacional de Educação, que ficou conhecido como o ‘PNE da Sociedade Brasileira’, e segue até os atuais desafios da educação brasileira.

Sistema Nacional Articulação de Educação: O papel dos Conselhos de Educação

O texto constitui como documento para discussão no Encontro Nacional de Conselheiros de Educação, promovido em conjunto pelo CNE, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação). O objetivo do texto é o de oferecer subsídios e suscitar reflexões sobre o papel dos conselhos de educação na a...

Democratização e financiamento da educação profissional: uma provocativa experiência

Este trabalho é um estudo de caso sobre uma experiência de financiamento da educação profissional por empresas numa região onde a escassez de trabalhadores qualificados era um grande ponto de estrangulamento. Nos últimos anos, o setor industrial adotou tecnologias de maior intensidade de capital, resultando em empregar menos pessoas, porém mais qualificadas....

Projeto Luz, Câmera, Gestão - Entrevista com Ednalva Souza Máximo sobre o cotidiano escolar 1

Ednalva Souza Máximo, gestora do Colégio Estadual João XXIII, Ceres/GO, apresenta algumas medidas de gestão que contribuíram para a melhoria do ambiente escolar, a qualidade das aulas e participação dos alunos.

O futuro do Brasil não merece cadeia

O documentário, produzido pela Gestão 1998/2001 do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, integrou a Campanha Contra a Redução da Idade Penal. Mostra depoimentos de jovens em situação de conflito com a lei, de familiares e de especialistas na questão.

Sala ambiente Projeto Político-Pedagógico e a organização do ensino

O curso, elaborado para ambiente virtual de aprendizagem, busca disponibilizar subsídios para a reflexão e intervenção em torno do planejamento escolar no contexto de democratização da gestão das escolas públicas, tendo como instrumento norteador o Projeto Político-Pedagógico (PPP) construído de forma coletiva e dialógica, a fim de instigar o exercício e a c...

Projeto Luz, Câmera, Gestão – Entrevista com Francisco de Assis Carvalho sobre protagonismo juvenil

Francisco de Assis Carvalho, gestor escolar, PI. Fala sobre protagonismo juvenil no âmbito escolar, a partir da criação de um grêmio estudantil.

Instituição dos Centros de Ensino em Período Integral – CEPI (Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012)

Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012, institui os Centros de Ensino em Período Integral –CEPI, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação de Goiás.

A legislação federal brasileira e a educação de alunos com deficiência

Este artigo organiza cronologicamente a legislação federal do Brasil referente à educação de pessoas com deficiência, visando subsidiar estudos e pesquisas. Embora as referências sejam apresentadas de forma resumida, elas evidenciam o olhar que a educação teve para com estes alunos ao longo do tempo.