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Audiência Pública: fontes de financiamento para a educação

20

Junho | 2017

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A comissão especial que analisa proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb - PEC 15/15) promove audiência pública nesta terça-feira (20) para debater fontes de financiamento para a educação com qualidade e equidade.

No debate, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é relatora da proposta, pretende colher sugestões para aprimorar o texto. A deputada lembra que a discussão sobre o Fundeb tornou-se urgente com a aproximação do prazo do final previsto para sua vigência que vai até 2020, nos termos atualmente estabelecidos no art. 60 do ADCT.

Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores.

Foram convidados:

- a presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), Lisete Regina Gomes Alelaro;

- a coordenadora de Educação da Unesco, Rebeca Otero; e

- representante do Consefaz.

O debate será realizado às 10h30, no plenário 12.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Local: Câmara dos Deputados - Plenário 12

Público alvo: Profissionais da Educação, Institutos e Fundações, ONG´S, Governo

Instituição(ões): Câmara dos Deputados


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