Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre o Plano de Carreira do professor da rede estadual de Educação Básica do Estado do Paraná

RESUMO

A Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, institui e dispõe sobre o Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná. Objetiva o aperfeiçoamento profissional contínuo e a valorização do professor por meio de remuneração digna e, por consequência, a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população do Estado.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre o Plano de Carreira do professor da rede estadual de Educação Básica do Estado do Paraná
  • Data de publicação: 2004
  • Local de publicação: Brasil
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Paraná (Realizadora)
  • Fonte: http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=7470&codItemAto=120112
  • Data de Acesso à Fonte: 08/03/2017
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 11 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público