Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina

RESUMO

Trata-se da lei referente ao Estatuto do Magistério Público de Santa Catarina. Estabelece as normas especiais sobre o regime jurídico do Magistério Público de 1º e 2º graus do estado.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina
• Data de publicação: 28/11/1975
• Local de publicação: Santa Catarina
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Santa Catarina (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://leis.alesc.sc.gov.br/alesc/docs/1975/5205_1975_lei.doc
• Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tipo Licença: Domínio Público