Considerações sobre a proteção constitucional do direito à educação no Brasil: titulares e finalidade

RESUMO

O presente artigo analisa como o direito à educação contempla não só proteção no âmbito internacional, como também uma ampla sistematização no texto constitucional brasileiro. O artigo 205 da Constituição de 1988, ao prescrever a quem se destina e a quem o direito à educação obriga, revela a abrangência e importância desse direito na ordem constitucional vigente e indica os propósitos da educação.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 20/09/2013
• Autor(es): Torres, Vivian Gregori de Almeida
• Local de publicação: Brasil
• Instituição(ões) relacionada(s): Federação Nacional dos Pós-graduados em Direito (Autora)
• Identificadores: ISBN 978-85-99651-85-8
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=da422e857721f964
• Data de Acesso à Fonte: 13/01/2017
• Suporte: Texto
• Tipologia: Artigo
• Tamanho: 05 páginas
• Tipo Licença: CCBY - Atribuição