Artigo

Considerações sobre a proteção constitucional do direito à educação no Brasil: titulares e finalidade

RESUMO

O presente artigo analisa como o direito à educação contempla não só proteção no âmbito internacional, como também uma ampla sistematização no texto constitucional brasileiro. O artigo 205 da Constituição de 1988, ao prescrever a quem se destina e a quem o direito à educação obriga, revela a abrangência e importância desse direito na ordem constitucional vigente e indica os propósitos da educação.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Data de publicação: 20/09/2013
  • Autor(es): Torres, Vivian Gregori de Almeida
  • Local de publicação: Brasil
  • Instituição(ões) relacionada(s): Federação Nacional dos Pós-graduados em Direito (Autora)
  • Identificadores: ISBN 978-85-99651-85-8
  • Fonte: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=da422e857721f964
  • Data de Acesso à Fonte: 13/01/2017
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Artigo
  • Tamanho: 05 páginas
  • Tipo Licença: CCBY - Atribuição