Artigo

A Educação Básica como direito

RESUMO

Reflete sobre um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Educação Básica. Como direito, esta se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Como nova organização, abrange três etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental obrigatório e Ensino Médio, progressivamente obrigatório. Tais etapas são constituídas de uma realidade única. O artigo discute essa nova configuração conceitual, a origem na Constituição Federal de 1988 e suas decorrências para a organização da educação.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Data de publicação: 08/2008
  • Autor(es): Cury, Carlos Roberto Jamil
  • Local de publicação: São Paulo
  • Instituição(ões) relacionada(s): Fundação Carlos Chagas (Editora)
  • Identificadores: ISSN 1980-5314
  • Fonte: http://www.scielo.br/pdf/cp/v38n134/a0238134.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 21/07/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Artigo
  • Tamanho: 101 páginas
  • Edição: Volume 38; Número 134
  • Tipo Licença: CCBY - Atribuição