A Educação Básica como direito

RESUMO

Reflete sobre um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Educação Básica. Como direito, esta se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Como nova organização, abrange três etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental obrigatório e Ensino Médio, progressivamente obrigatório. Tais etapas são constituídas de uma realidade única. O artigo discute essa nova configuração conceitual, a origem na Constituição Federal de 1988 e suas decorrências para a organização da educação.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 08/2008
• Autor(es): Cury, Carlos Roberto Jamil
• Local de publicação: São Paulo
• Instituição(ões) relacionada(s): Fundação Carlos Chagas (Editora)
• Identificadores: ISSN 1980-5314
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.scielo.br/pdf/cp/v38n134/a0238134.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 21/07/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Artigo
• Tamanho: 101 páginas
• Edição: Volume 38; Número 134
• Tipo Licença: CCBY - Atribuição