Legislação e Instrumentos Legais

Parecer de reconhecimento dos Ensinos Fundamental e Médio no âmbito do Mercosul

RESUMO

Parecer CNE/CEB nº 16/2009, 5 de agosto de 2009, reconhecimento dos Ensinos Fundamental e Médio no âmbito do MERCOSUL do correspondente sistema de ensino, que tenha sob sua jurisdição de supervisão o respectivo estabelecimento de ensino, deve conferir a documentação escolar a ser expedida para fins de continuidade de estudos em outros países-membro e associados do MERCOSUL, vistando-a com a finalidade de dar-lhe a necessária acreditação e comprovação de validade da mesma.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Parecer de reconhecimento dos Ensinos Fundamental e Médio no âmbito do Mercosul
  • Data de publicação: 05/08/2009
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
  • Fonte: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pceb016_09.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 21/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 09 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público