Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010

RESUMO

Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá providências correlatas.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Decreto sobre o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT de São Paulo
• Data de publicação: 18/05/2010
• Local de publicação: São Paulo
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de São Paulo (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-55839-18.05.2010.html
• Data de Acesso à Fonte: 23/01/2017
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 10 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público