Legislação e Instrumentos Legais

Resolução Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Nº 21, de 14 de novembro de 2018 (PDDE Novo Ensino Médio)

RESUMO

Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e a realização da avaliação de impacto do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

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