Dissertação

Fundo público e direito à educação: um estudo a partir dos gastos públicos da União e do município de Fortaleza

RESUMO

Tece reflexões sobre a hoje denominada Desvinculação de Receitas da União, a redução da subvinculação ao Ensino Fundamental, que provocou a municipalização acelerada do atendimento com uma menor participação da União na manutenção do Ensino Fundamental. Essas medidas tiveram grande impacto na realidade educacional de Fortaleza, onde a rede municipal dobrou seu atendimento em menos de uma década, agravando as disparidades entre a rede física existente e o direito a um padrão mínimo de qualidade do ensino.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Data de publicação: 23/07/2012
  • Autor(es): Ximenes, Salomão Barros
  • Local de publicação: Fortaleza
  • Instituição(ões) relacionada(s): Faculdade de Educação - UFC (Editora)
  • Fonte: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/3459
  • Data de Acesso à Fonte: 26/09/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Dissertação
  • Tamanho: 201 páginas
  • Tipo Licença: Todos os direitos reservados
ATENÇÃO

Por conta das restrições de uso e acesso informados pelo autor e/ou pela fonte de origem deste arquivo, este documento apenas pode ser visualizado pelo usuário. Qualquer outra tentativa de uso não é permitida (tais como divulgação, reprodução ou download), cabendo ao usuário a responsabilidade sobre tal conduta irregular, conforme o aceite de nossos Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

Por conta das restrições de uso e acesso informados pelo autor e/ou pela fonte de origem deste arquivo, este documento apenas pode ser visualizado pelo usuário no desktop. Qualquer outra tentativa de uso não é permitida (tais como divulgação, reprodução ou download), cabendo ao usuário a responsabilidade sobre tal conduta irregular, conforme o aceite de nossos Termos de Uso e Políticas de Privacidade.