Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre a constituição de conselhos escolares na rede pública de educação do Estado do Acre

RESUMO

Lei nº 2.131, de 09 de julho de 2009, autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio das unidades de ensino da rede pública estadual e municipal do Estado do Acre.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre a constituição de conselhos escolares na rede pública de educação do Estado do Acre
  • Data de publicação: 09/07/2009
  • Local de publicação: Rio Branco
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Acre (Autora)
  • Fonte: http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei2131.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 26/09/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 02 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público