Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre o piso profissional para os servidores do magistério do Estado de Pernambuco

RESUMO

Esta lei complementa/altera dispositivos da Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, que instituiu o Plano de Cargo e Carreiras dos Profissionais da Educação, bem como de outras anteriores e posteriores a ela. Dentre outras alterações, a lei complementar extingue a gratificação adicional por tempo de serviço.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre o piso profissional para os servidores do magistério do Estado de Pernambuco
  • Data de publicação: 06/06/2008
  • Local de publicação: Recife
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Pernambuco (Autora)
  • Fonte: http://legis.alepe.pe.gov.br/arquivoTexto.aspx?tiponorma=2&numero=112&complemento=0&ano=2008&tipo=
  • Data de Acesso à Fonte: 20/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 16 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público