Legislação e Instrumentos Legais

Parecer de acordo de funcionamento de escolas fronteiriças entre Brasil e Paraguai

RESUMO

Parecer CNE/CEB nº 10/2015, 7 de outubro de 2015,sobre acordo Internacional a ser celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai funcionamento de escolas em localidades fronteiriças vinculadas entre os dois países e visa ao fortalecimento do processo de integração da região. Entre outros aspectos, se propõe que o ensino das matérias de História e Geografia sejam ministradas de maneira regional integradora.

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