Lei nº 2.529, de 29 de dezembro de 2011

RESUMO

A Lei altera as Leis nº 1.513, de 11 de novembro de 2003, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público; 1.569, de 23 de julho de 2004, que institui o programa de autonomia financeira das escolas públicas; e 2.139, de 23 de julho de 2009, que autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio do Governo do Estado do Acre

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre organização pedagógico-administrativa das unidades escolares do Estado do Acre
• Data de publicação: 29/12/2011
• Local de publicação: Rio Branco
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Acre (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei2529.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 27/09/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 05 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público