Legislação e Instrumentos Legais

Plano Estadual de Educação do Paraná

RESUMO

Lei nº 18.492, de 25 de junho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Paraná. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade; e valorização dos profissionais da educação.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Plano Estadual de Educação do Paraná
  • Data de publicação: 24/06/2015
  • Local de publicação: Curitiba
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Paraná (Autora)
  • Fonte: http://www.educacao.pr.gov.br/arquivos/File/PEE/Lei_18492.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 18/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 05 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público