Legislação e Instrumentos Legais

Atribuições de aulas e jornada - Secretaria Estadual de Educação, Mato Grosso

RESUMO

Portaria nº. 371/09/GS/SEDUC/MT, 30 de setembro de 2009, dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor, bem como do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino e das Escolas Municipais que possuem convênio com a Seduc, para oferta do Ensino Médio

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