Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre o Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) no Estado do Pará

RESUMO

A lei regulamenta o Sistema de Organização Modular de Ensino - SOME como política pública educacional do Estado do Pará. O Ensino Modular é direcionado à expansão das oportunidades educacionais em nível de Ensinos Fundamental e Médio para a população escolar do interior do Estado em que não haja o Ensino Regular de modo complementar ao ensino municipal.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre o Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) no Estado do Pará
  • Data de publicação: 29/04/2014
  • Local de publicação: Belém
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Pará (Autora)
  • Fonte: http://biblioteca.mppa.mp.br/phl82/capas/Lei7.806.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 02 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público