Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Estado da Bahia

RESUMO

Decreto nº 11.018, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Estado da Bahia.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Estado da Bahia
  • Data de publicação: 25/04/2008
  • Local de publicação: Salvador
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado da Bahia (Autora)
  • Fonte: http://www.legislabahia.ba.gov.br/verdoc.php?id=53056&voltar=voltar
  • Data de Acesso à Fonte: 29/09/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 05 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público