Legislação e Instrumentos Legais

Lei complementar nº 130, de 14 de julho de 2010

RESUMO

Lei complementar nº 130, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, instituído pela Lei complementar nº 103, de 15 de março de 2004, que tem como objetivo oferecer Formação Continuada para o Professor da Rede Pública de Ensino do Paraná, conforme especifica.

SOBRE O DOCUMENTO