Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre o Grupo Ocupacional do Magistério da educação básica do Estado do Ceará

RESUMO

Lei n° 14.431, de 31 de julho de 2009, redenomina o Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º graus – MAG para Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica do Estado do Ceará e promove a revisão do seu sistema remuneratório.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre o Grupo Ocupacional do Magistério da educação básica do Estado do Ceará
  • Data de publicação: 31/07/2009
  • Local de publicação: Fortaleza
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Ceará (Autora)
  • Fonte: https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2009/14431.htm
  • Data de Acesso à Fonte: 01/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 03 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público