Lei nº 8.793, de 07 de janeiro de 2008

RESUMO

Lei nº 8.793, de 07 de janeiro de 2008, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/FUNDEB

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Estado do Mato Grosso
• Data de publicação: 24/09/2003
• Local de publicação: Cuiabá
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Mato Grosso (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/leis/lei_4665.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 08/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 04 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público